Supremo define regras para julgamento do mensalão

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Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano. Nesta quarta-feira (9), na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento. O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na legislação.

"Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus. Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator. Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco horas", disse Barbosa, bem-humorado.

"O Ministério Público entende que o tempo de cinco horas estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo de forma satisfatória", afirmou Gurgel. "Ressalto a conveniência da decisão, porque as defesas sabem desde sempre que terão uma hora para a sustentação. É preciso que o Ministério Público saiba antecipadamente o tempo que disporá, para preparar sua sustentação", disse.

O procurador-geral temia que, sem uma definição antecipada do tempo, fosse destinado a ele prazo de apenas uma hora para acusar os 38 réus no dia do julgamento. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello lembrou que, no julgamento do Caso Collor, nos anos 1990, ocorreu situação semelhante: eram oito réus e o chefe do Ministério Público dispôs de apenas uma hora para fazer a sustentação oral em plenário. A maioria dos ministros concordou que a extensão do tempo destinado ao procurador-geral era necessária para garantir a "paridade de armas" no julgamento.

Voto vencido

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da tese. Para ele, o mensalão é um processo como outro qualquer. Portanto, não se poderia discutir a forma de julgamento antes mesmo de marcada a data. Para o ministro, se fosse respeitada a igualdade, deveriam ser dadas 38 horas para Gurgel atacar os réus.

"Se fossemos obedecer a regra da igualdade de armas, seriam necessárias 38 horas. Nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto. Sua excelência (o procurador-geral) saberá dosar a sustentação. Quem sou eu para fixar tempo para sua excelência?", questionou.

Também nesta quarta-feira, Barbosa sugeriu que, para tornar o julgamento mais ágil, ele lesse apenas uma versão reduzida do relatório. O documento, com 122 páginas, já foi disponibilizado aos demais ministros em dezembro. Como os autos do processo estão digitalizados, os advogados também têm acesso ao relatório. A intenção é de que, no dia do julgamento, o ministro leia três páginas no máximo. O plenário concordou com a proposta - a exceção, novamente, foi Marco Aurélio.

"Não posso deixar de revelar a compreensão que tenho sobre esse processo. Para mim, é um processo como tantos outros que já foram julgados pelo Supremo. Não vejo qualquer excepcionalidade a ditar regras especiais. A partir do momento em que nos reunimos em sessão plenária para estabelecermos balizas para esse julgamento, colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o Estado de Direito. Não cabe a questão de ordem", afirmou.

Defesa oral

O relator explicou que propôs as questões de ordem em vista da complexidade do processo. Segundo ele, o julgamento não terminará em menos que três semanas. A primeira delas será toda dedicada às sustentações orais dos advogados, realizadas em 38 horas. Barbosa contou que a ação penal soma hoje 234 volumes e 495 apensos. Ao todo, são 50.199 páginas.

"Estamos cuidando da formatação de sessões que têm que ser diferenciadas, porque o processo é diferenciado. Não na nossa objetividade de julgar, jamais; mas na complexidade da sua estrutura formal", disse o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. O ministro Gilmar Mendes questionou se o julgamento da ação será feito em dias sucessivos e se serão sessões pela manhã e à tarde. No entanto, Ayres Britto disse que outras questões sobre o assunto serão decididas em breve.