O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19), no "Diário de Justiça" eletrônico, um resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as principais decisões tomadas no caso. Os votos dos ministros, no entanto, ainda não foram divulgados e podem acontecer até a próxima segunda-feira (22).
Só o documento ocupa 14 páginas da publicação e contém de forma resumida a informação daqueles que foram condenados e absolvidos em cada capítulo da denúncia.O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte.
A íntegra dos votos e os principais debates não são divulgados no diário, apenas no andamento do processo e em um item do site do Supremo chamado "inteiro teor do acórdão". Isso, no entanto, ainda não ocorreu.
O documento é fundamental para o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas contra condenações e do Ministério Público Federal sobre as 12 absolvições.
Para que o prazo comece a contar, o STF divulga esse conteúdo, chamado de ementa, na internet, mas o acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte. A partir do momento em que essa publicação formal ocorre, somente no dia seguinte passa a ser contado o tempo para que os recursos sejam propostos.
No caso, como esse documento foi divulgado nesta sexta-feira, o acórdão do mensalão será considerado publicado na próxima segunda-feira e a partir de terça-feira as defesas dos réus do mensalão terão 10 dias para contestarem possíveis erros encontrados. O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus.
Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu).
Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.
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