Câmara aprova processo de impeachment contra Arruda
Dos 19 deputados presentes nesta quinta à sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, todos votaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda (ex-DEM). Assim, a Câmara cumpriu a última etapa da fase de admissibilidade do processo de cassação do mandato do governador.
Brasília - O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ontem, ele sofreu uma derrota esmagadora no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela decretação de sua prisão.
Dos dez ministros do STF que participaram do julgamento, apenas José Antonio Dias Toffoli deu voto favorável ao pedido de soltura de Arruda (Eros Grau não participou do julgamento). No entendimento da maioria dos demais ministros, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as investigações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, o chamado mensalão do DEM. Toffoli, isolado no julgamento, argumentou que, para prendê-lo, o STJ precisaria de autorização prévia da Câmara Legislativa, tese rechaçada pelos demais.
Agora, além da renúncia, os advogados de Arruda cogitam pedir ao STJ que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar Argumentarão, caso sigam esse caminho, que o governador não tem condições de saúde para permanecer nas dependências da PF.
Preso há 22 dias, Arruda foi denunciado pela tentativa de corromper o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para fazê-lo dizer à PF que houve montagem nos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governo e delator do esquema. Os vídeos comprovam a existência de um esquema de corrupção no DF.
Para tentar soltar Arruda, o advogado Nélio Machado citou até as condições da sala em que o governador afastado está preso. "Ele está numa masmorra, há 20 dias. A PF está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem TV, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada?", questionou Machado.