‘Surgimento’ de João Santana pode dar força a processos no TSE, avalia oposição

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A nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22), pode consolidar um movimento que já estava sendo ensaiado pela oposição desde o início do ano – o foco na cassação do mandato da presidente da República Dilma Rousseff (PT) via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não mais no Congresso Nacional, onde o impeachment dá sinais de enfraquecimento desde o final de dezembro, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo ritos do processo.

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Políticos avaliam que ao mirar João Santana, marqueteiro à frente da campanha eleitoral da presidente Dilma em 2014, a Lava Jato dá força às representações em trâmite no TSE.

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Formalmente, o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados tem como base a suposta prática, por parte da presidente Dilma, de dois crimes de responsabilidade no ano de 2015: contra a lei orçamentária, ao abrir créditos suplementares sem previsão orçamentária; e contra “a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, ao realizar as chamadas “pedaladas fiscais”.

Já no TSE, a oposição sustenta, entre outras coisas, que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição da presidente Dilma, em 2014. O abuso teria ocorrido de duas formas, em situações onde a máquina pública teria sido usada indevidamente e no suposto uso de recursos ilícitos, obtidos através do esquema de corrupção revelado pela Lava Jato.

O PSDB e a Coligação Muda Brasil, encabeçada em 2014 pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), são autores de quatro representações no TSE, protocoladas entre o final de 2014 e início de 2015. Os relatos que embasam as representações são parecidos e já há manifestações no TSE favoráveis à unificação dos processos.

Dentro da principal representação, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que corre em segredo de Justiça no TSE, a presidente Dilma negou irregularidades. No último dia 18, a petista afirmou que as doações que recebeu foram lícitas e lembrou que a própria campanha do adversário do PSDB, Aécio Neves, registrou recursos das mesmas empreiteiras denunciadas na Lava Jato. A petista ainda disse que o PSDB faz uso político da Justiça Eleitoral.

A AIME foi protocolada no TSE em janeiro do ano passado. Em fevereiro, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou seguimento à representação, justificando que “os autores apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder”. O PSDB recorreu contra o arquivamento e, no plenário, obteve apoio da maioria dos ministros, em outubro do ano passado.

Voto vencido, a ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu que a relatoria fosse transferida a Gilmar Mendes, que proferiu o primeiro voto a favor do recurso do PSDB durante o julgamento, mas, em novembro, o presidente do TSE, Dias Toffoli, entendeu que a relatoria deveria permanecer a mesma. Gilmar Mendes foi designado apenas como redator do acórdão.

A ministra também é relatora de outras duas representações do PSDB: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 154781 e a AIJE 194358. A quarta representação do PSDB – a RP 846 – está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Nesta segunda-feira (22), membros da oposição já avisaram que pedirão ao TSE que as peças da investigação envolvendo João Santana sejam incluídas nas representações contra a presidente Dilma no TSE. Uma reunião da bancada de oposição no Congresso Nacional para discutir o assunto está marcada para as 10 horas desta terça-feira (23). Ao final da manhã, os parlamentares também conversam com representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que organiza o protesto anti-Dilma já marcado para o próximo dia 13.

Na prática, calculam parlamentares, o impeachment via Legislativo levaria o PMDB ao poder, através da posse do vice da presidente Dilma, Michel Temer; no TSE, uma eventual cassação derrubaria a chapa eleita em 2014, incluindo Temer, e um novo processo eleitoral poderia ser aberto.