TAM e Gol podem ser multadas em R$ 3 milhões pelo Procon/SP

O Procon-SP já instaurou processos administrativos contra a TAM e a Gol que podem resultar em multas de mais de R$ 3 milhões para cada uma das empresas. Desde setembro o órgão de defesa do consumidor fiscaliza os aeroportos de São Paulo para verificar o atendimento prestado pelas empresas aéreas aos passageiros. Nesses dez meses, foram registradas 400 reclamações contra companhias aéreas. De acordo com Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon-SP, as empresas têm falhado ao prestar informações e assistência aos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de vôos.

Nesta quinta-feira, quatro fiscais do Procon-SP e quatro do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça estiveram em Guarulhos acompanhando o atendimento nos guichês e balcões das companhias aéreas e conversando com passageiros sobre o suporte dado pelas empresas quando ocorrem atrasos, cancelamentos ou mudanças nos vôos.

Eles constataram que, pelo menos durante a fiscalização, não foi constatado desrespeito ao consumidor nesta quinta-feira por parte das companhias aéreas. Segundo Paulo Góes, não havia atrasos significativos, as pessoas estavam sendo informadas corretamente e não havia problema no transporte de passageiros entre os aeroporto de Cumbica e Congonhas. A mesma fiscalização foi feita no aeroporto Juscelino Kubistchek em Brasília.

Além dos processos administrativos, foi aberta uma ação judicial contra todas as companhias aéreas nacionais e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O processo, explicou Góes, visa assegurar aos consumidores as informações necessárias e toda a assistência prevista em lei para passageiros que não conseguem embarcar no vôo ou horário previsto.

- O consumidor tem direito a reembolso de todas as despesas recorrentes do atraso ou cancelamento de um vôo, tais como alimentação, hospedagem, transporte e comunicação. Também é assegurado ao passageiro o direito a receber reembolso ou troca de passagem, caso ele não consiga embarcar no horário acordado - explicou Góes.

Para que os consumidores possam fazer valer seus direitos, é necessário guardar toda a documentação, como boleto de passagens e notas fiscais de despesas de consumo.

- Muitos passageiros não recebem informações adequadas das companhias aéreas. Eles não sabem se devem permanecer no aeroporto e aguardar a saída de seu vôo ou se devem ir a um hotel - disse o diretor.