TC aponta despesas sem empenho no PR

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Auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) na Secretaria de Estado da Fazenda constatou problemas de controle e de informática que prejudicam os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Paraná, dificultando a fiscalização.

Entre os pontos levantados pela auditoria estão “pagamentos autorizados por ofício, sem prévio empenho de despesas, o descumprimento do acesso à informação; e a parcial inoperância do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf)”.

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou à Gazeta do Povo em entrevista nesta semana que não houve pagamentos de despesas sem empenho. “Não teve pagamento de despesas sem empenho. Tem despesas empenhadas e não pagas, por falta de recursos”, disse.

A auditoria do TC, porém, revela que foram feitos pagamento de despesas sem empenho prévio, o que constitui improbidade administrativa. Se não há o empenho prévio do pagamento, é como se aquela despesa só passasse a existir quando quitada, o que dificulta o controle das contas. Procurado nesta quarta-feira (29) para falar sobre o relatório do TC, Costa preferiu não se manifestar.

A auditoria foi realizada por solicitação das seis Inspetorias de Controle Externo do TC, após a constatação de dificuldades para que seus técnicos realizassem as atividades fiscalizatórias. “Nem a documentação de janeiro de 2014 havia sido devidamente processada até o mês de junho passado. Não se trata de mera disponibilização tardia do Siaf, mas de obstrução ao livre exercício da atividade fiscalizatória”, aponta o relatório da 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

O TC informa ainda que o resultado da auditoria foi encaminhado ao secretário estadual da Fazenda para a adoção de providências. Ao mesmo tempo, a 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas comunicará a irregularidade ao Tribunal de Contas, que abrirá procedimento para apurar as conclusões da auditoria e o descumprimento do acesso à informação, pela inexistência de dados no Portal de Gestão do Dinheiro Público.