TC aponta irregularidades no Instituto de Turismo de Curitiba

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou irregularidades em 28 processos de licitação realizados pelo Instituto Municipal de Turismo de Curitiba entre 2006 e 2007. Os contratos somam quase R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados, e estão ligados em sua maioria a empresas de som, iluminação e organização eventos.

As irregularidades resultaram em 200 multas impostas pelo TC, que juntas somam R$ 145 mil. Dez pessoas que faziam parte da diretoria do Instituto de Turismo na época são citadas no processo.

Entre os erros encontrados nas licitações estão descontrole de valores pagos, falta de planejamento e falta de critérios objetivos para a determinação dos valores a serem licitados. Por fim, também se apontou desrespeito à Lei de Licitações.

Os conselheiros do TC já haviam decidido pela irregularidade das licitações em dezembro de 2012. O assessor jurídico da entidade na época, Clécio Ferreira Hidalgo, entrou com recurso para ser retirado do processo. Só neste último mês o TC voltou a analisar o processo e reforçou o entendimento anterior, rejeitando o pedido de Hidalgo.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, considerou que Hidalgo "compactuou com as desconformidades e direcionamento nos certames" por ter aprovado os atos de licitação. O assessor jurídico teria deixado de analisar a legalidade de editais que continham erros "grosseiros" e "inadmissíveis". Procurado pela reportagem, Hidalgo disse que não poderia responder às perguntas durante a tarde desta quinta-feira (31).

O Instituto de Turismo de Curitiba também recebeu um alerta para que passasse a observar "rigorosamente" os procedimentos licitatórios no futuro. Via assessoria de imprensa, o Instituto respondeu que não comentaria irregularidades cometidas em outra gestão da prefeitura.