O Tribunal de Contas do Paraná (TC) identificou 83 municípios que pagam por serviços terceirizados a empresas que têm como sócios servidores da própria administração municipal. Segundo o TC, outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários.
64
prefeituras contratam atividades terceirizadas de seus funcionários, segundo o TC.
O valor das contratações efetivadas entre 2005 e 2013 é de R$ 2,3 bilhões – uma média de R$ 261 milhões por ano. As contratações mais comuns são nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica.
O TC não divulgou a lista dos municípios para não prejudicar as fiscalizações que devem ocorrer a partir do levantamento. Segundo o Tribunal, cerca de 92 mil contratos foram analisados. De acordo com os técnicos, “os dados (...) não são confirmações de irregularidades”, e, sim, “situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização”.
O objeto do levantamento foram as contratações de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços por parte administração municipal direta, prefeituras e câmaras municipais. Também fizeram parte do estudo as contratações por entidades da administração indireta.
A reportagem apurou que entre os municípios que realizaram esse tipo de contratação estão Cascavel, Fazenda Rio Grande, Pato Branco, Ponta Grossa e Santa Helena.
Em Santa Helena, a reportagem apurou que o TC encontrou a contratação de uma empresa que pertencia à ex-secretária municipal de Finanças. A prefeitura informou que Sandra Krauspenhar Thibes não exerce mais nenhum cargo e que a contratação ocorreu na gestão anterior. A reportagem não conseguiu localizar a ex-secretária.
Em Pato Branco, a prefeitura contratou uma empresa que pertence a um servidor efetivo. O Executivo informou que a contratação ocorreu na gestão anterior e que, na atual, a empresa não teve nenhum contrato.
Em Cascavel, a prefeitura contratou os serviços de um escritório de advocacia que pertence a uma servidora que exerce o cargo de professora. Em nota, o secretário de Assuntos Jurídicos, Welton Fogaça, disse que o município ainda não recebeu nenhum questionamento do TC. Ele informou que, “a princípio, não existiu irregularidade”, pois “não houve contratação de prestador de serviços tendo como titular do contrato a servidora”, mas sim o marido dela.
A prefeitura de Fazenda Rio Grande também realizou a contratação terceirizada de um escritório de advocacia cujo sócio era um comissionado. O município não se manifestou sobre o assunto.
Já em Ponta Grossa, uma empresa de serviços de informática que tem como sócia uma professora foi contratada. A prefeitura informou que há duas servidoras com o nome da proprietária da empresa e que a “prestação de serviço não é proibida, já que as duas [servidoras] são cargos efetivos e concursados”.
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