TC investiga contratações irregulares em 83 municípios do Paraná

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC) identificou 83 municípios que pagam por serviços terceirizados a empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações. Segundo o TC, outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários.

O valor das contratações efetivadas entre 2005 e 2013 é de R$ 2,3 bilhões – uma média de R$ 261 milhões por ano. As contratações mais comuns são nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica.

O TC não divulgou a lista dos municípios para não prejudicar as fiscalizações que devem ocorrer a partir do levantamento. Segundo o Tribunal, cerca de 92 mil contratos foram analisados. De acordo com os técnicos responsáveis pelo levantamento, “os dados (...) não são confirmações de irregularidades”, e sim “situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização”.

O objeto do levantamento, coordenado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), foram as contratações de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços, nas áreas abordadas, por parte administração municipal direta, prefeituras e câmaras municipais. Também fizeram parte do estudo as contratações feitas por entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, fundos de pensão, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Irregularidades

A reportagem da Gazeta do Povo apurou que entre os municípios que realizaram esse tipo de contratação estão Cascavel, Fazenda Rio Grande, Pato Branco, Ponta Grossa e Santa Helena.

Em Pato Branco, a Prefeitura contratou a empresa, que pertence a um servidor efetivo do município. A Prefeitura informou que a contratação ocorreu na gestão anterior e que “na atual gestão, a citada empresa não teve nenhum contrato de prestações de serviços com a administração municipal”.

Em Cascavel, a Prefeitura contratou os serviços de um escritório de advocacia que pertence a uma servidora do município que exerce o cargo de professora nível IV. Em nota, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Welton Fogaça, disse que o município ainda não recebeu nenhum questionamento do TCE a respeito do assunto. O secretário informou ainda que “a princípio, não existiu irregularidade, pois, na época, foi contratado o advogado Miguel Cargnin, profissional de notório saber, hoje falecido. Não houve contratação de prestador de serviços tendo como titular do contrato a servidora identificada na pauta. Na ocasião, Miguel, o marido de Marli, assinou o contrato que cumpriu todas as formalidades legais”.

A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, também realizou a contratação terceirizada de um escritório de advocacia, cujo um dos sócios era um comissionado da administração municipal na época da contratação

Já em Ponta Grossa, uma empresa de serviços de informática que tem como sócia uma professora do município foi contratada pela Prefeitura para prestar serviços. A Prefeitura informou apenas que há duas servidoras com o nome da proprietária da empresa e que a “prestação de serviço não é proibida, já que as duas [servidoras] são cargos efetivos e concursados da Prefeitura”.

Secretária

Em Santa Helena, a reportagem da Gazeta do Povo apurou que o TC encontrou uma contratação de uma empresa que pertencia à Secretária de Finanças do município. A Prefeitura informou que a funcionária não exerce mais nenhum cargo na Prefeitura e que a contratação ocorreu na gestão anterior. A reportagem não conseguiu localizar a ex-secretária para comentar o assunto.

Outro lado

As Prefeitura de Fazenda Rio Grande ainda não se manifestou sobre a contratação citada na reportagem.