TC vai investigar 38 licitações suspeitas da Assembleia

O Tribunal de Contas (TC) vai investigar 38 licitações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2010. Uma auditoria de técnicos do TC levantou uma série de suspeitas de irregularidades nas concorrências públicas. A investigação envolve o período em que o diretor-geral da Assembleia era Abib Miguel, o Bibinho, e também a gestão de seu sucessor no cargo, Eron Abboud – que assumiu após a revelação, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, do escândalo dos Diários Secretos. No procedimento investigatório do TC, serão apuradas as responsabilidades dos dois ex-diretores e de outros quatro gestores da Assembleia. Nenhum deputado que comandou o Legislativo no período será investigado.

Entre os problemas encontrados nas licitações destacam-se a falta de pesquisa para estimar o preço de mercado dos produtos e serviços contratados; falta de indicação de verba para cobrir os custos da aquisição dos produtos e dos serviços; ausência de fundamentação legal e técnica; superficialidade na análise jurídica dos editais; e especificação dos objetos licitados com base nas propostas apresentadas pelas empresas participantes. Os técnicos do TC ainda apontaram casos de dispensa indevida de licitação.

Os processos questionados pelo TC referem-se a serviços de publicidade e divulgação, telecomunicações e informática, reforma de instalações e manutenção, entre outros.

A investigação será feita por meio de uma tomada de contas extraordinária. O procedimento é indicado quando existe a necessidade de mensurar a extensão e os responsáveis por condutas que impliquem em danos ao patrimônio público.

O advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do TC. O advogado de Eron Abboud, Iverlei Teixeira, disse que não poderia se manifestar sobre o assunto porque desconhecia o teor da decisão.

Parlamentares

O procedimento do TC não vai apurar a responsabilidade dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente, na época das licitações. Curi é citado no relatório preliminar da auditoria; Justus não. Em sua defesa, Curi afirmou que os atos de gestão interna da Assembleia são de competência do diretor-geral, conforme determinado pelo Decreto 52/84. O argumento dele foi aceito pela diretoria de contas estaduais e pelos conselheiros do TC, que entenderam que ele não conduzia "atos de gerência interna" da Assembleia. A decisão de abrir a investigação foi tomada pelos conselheiros, em sessão do pleno, em 31 de outubro.