TCU alertou governo sobre possíveis irregularidades em obras

O Palácio do Planalto foi alertado em 2009 de irregularidades em obras da Petrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o bloqueio de recursos para os empreendimentos da estatal no orçamento do ano seguinte. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou dispositivos da lei orçamentária, aprovada pelo Congresso, que impediriam os repasses.

A decisão permitiu que R$ 13,1 bilhões fossem liberados para quatro obras da companhia petrolífera, embora auditorias feitas pela corte de contas tivessem detectado superfaturamento e várias outras impropriedades. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo o inquérito da Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, os contratos com empreiteiras são a fonte de desvios da obra para partidos da base aliada. O orçamento inicial de Abreu e Lima, de R$ 2,3 bilhões, já ultrapassa os R$ 20 bilhões.

A decisão de liberar recursos em 2010 ocorreu após discussão acirrada entre o governo e o TCU, que não cedeu no entendimento sobre as obras. O Planalto ameaçou enviar ao Congresso um projeto de lei limitando os poderes da corte de contas. Lula declarou na época que o órgão "quase governa o País". O então presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, disse que fiscalizar implica contrariar interesses.

Além da refinaria nordestina, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e a implantação de um terminal e Barra do Riacho (ES) foram citadas na recomendação do TCU. Na época, o tribunal já havia constatado, além de sobrepreços, que os projetos básicos eram deficientes e os editais de licitação elaborados restringiam a competitividade entre as empresas.

Justificativa

Ao justificar o veto, Lula argumentou que o bloqueio de recursos implicaria a paralisação das obras e, em consequência, a perda de 25 mil empregos, além de prejuízo mensal de R$ 268 milhões com a "degradação e a desmobilização" dos trabalhos feitos até então.

"Convém destacar também que parte dos contratos já apresentam 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre", acrescentou Lula.

O então presidente salientou que, em reuniões com representantes do Congresso e o TCU, houve consenso sobre a possibilidade de corrigir as falhas identificadas. Relatórios da corte de contas, no entanto, continuaram apontando irregularidades.

O balanço mais recente do TCU aponta sobrepreço de R$ 469 milhões em Abreu e Lima. Auditorias em curso investigam outras possíveis irregularidades que podem alcançar R$ 1,1 bilhão. No Comperj, o prejuízo nas intervenções em curso é estimado em R$ 238,5 milhões. O cronograma da obra está atrasado, o que, segundo o tribunal, implica perdas de R$ 213 milhões por mês.

A Polícia Federal investiga se o esquema de desvios na Abreu e Lima também funcionou na refinaria do Paraná. Segundo os investigadores, recursos de contratos superfaturados na refinaria podem ter abastecido empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.