TCU diz que governo superestimou receitas em R$ 162 bilhões este ano

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a possibilidade de a equipe econômica ter superestimado as receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) de 2016. A avaliação da área técnica do TCU faz parte de relatório de acompanhamento que vai servir como base para a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2016.

Segundo o TCU, o governo trabalhou com números excessivamente otimistas para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação este ano. Assim, a previsão de receitas aprovada na Lei Orçamentária de 2016, de R$ 1,451 trilhão, estaria mais de 10% acima do número real.

Em seu voto, que foi aprovado pelo plenário, o ministro relator Augusto Sherman afirmou que “em um contexto de flagrante retração da atividade econômica, é de se estranhar que a estimativa de receitas aprovada na LOA 2016 seja superior à do orçamento do exercício anterior e, ainda mais, à da proposta orçamentária consolidada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Congresso Nacional em meados de 2015”.

Dúvidas sobre receitas extras

Segundo ele, já no segundo semestre do ano passado, houve revisões em indicadores para refletir a piora na economia.

Outro problema apontado pelo TCU é o fato de a equipe econômica ter trabalhado com estimativa de arrecadação de receitas extraordinárias que não necessariamente se confirmarão. “Essas receitas possuem considerável risco de não realização e, justamente por isso, sua inclusão na lei orçamentária como fonte de financiamento de despesas públicas deve ser cautelosamente ponderada”, diz o relator.

O tribunal cita a receita frustrada com a a previsão de início de arrecadação com a CPMF a partir de abril. A contribuição sequer foi aprovada no Congresso. A CPMF seria responsável, em 2016, por receitas líquidas de R$ 12,7 bilhões. Para Sherman, “considerando as previsões e perspectivas para o cenário econômico deste exercício, muito provavelmente ensejará o maior montante de frustração de receitas observado, pelo menos, nos últimos cinco anos” (no período, as receitas foram superestimadas entre 4% e 8%).

O TCU faz recomendações ao governo federal, para que a Receita e Secretaria de Orçamento Federal incluam as medidas que serão adotadas para compensar renúncias fiscais, nos próximos projetos de lei orçamentária como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o relator, além de ter que obedecer a LRF, essa determinação precisa ser dada “diante da delicada situação fiscal atualmente enfrentada pela União e da materialidade das projeções para as renúncias de receitas analisadas no presente acompanhamento, da ordem de R$ 388,84 bilhões”.