O relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (1.º) em entrevista à Rádio Estadão que vai liberar seu voto para os demais ministros até o fim do dia. Mesmo sem abrir o voto, Nardes deu demonstrações claras de sua orientação ao comentar as “pedaladas fiscais” e o momento vivido pelo país:
“As contas presidenciais sempre foram aprovadas com ressalvas pelo TCU nos últimos 80 anos e ninguém tinha coragem de mudar esse quadro. Eu resolvi mudar esse quadro. Nós aqui não somos a Grécia, que tem a Europa para salvá-la. Nós mesmos temos que resolver os problemas do Brasil”, disse Nardes.
Questionado sobre se consideraria as “pedaladas fiscais” operações de crédito entre a Caixa e o Tesouro Nacional, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nardes disse que seguiria o entendimento da área técnica e citou números levantados pelos auditores do tribunal.
“Não posso antecipar meu voto, mas posso falar que encontramos R$ 40 bilhões em pedaladas. Foi utilizado [pelo governo] dinheiro dos bancos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para pagar programas sociais do governo. Posso dizer também que o governo deveria ter contingenciado R$ 38 bilhões em gastos públicos no fim de 2014, mas não fez isso”, disse Nardes.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o relatório da área técnica, que também será finalizado nesta quinta, vai considerar as “pedaladas fiscais” um procedimento irregular. O documento, com aproximadamente 300 páginas, vai embasar os votos dos ministros no julgamento, que ocorrerá na semana que vem. Segundo Nardes, que não quis comentar o relatório dos técnicos, o julgamento sobre as contas de 2014 será realizado na próxima quarta-feira.
O ministro também comentou sobre o quadro geral da economia. “A situação do país é muito grave e todo mundo está vivendo isso. O desemprego está aumentando em todo o País e a perda de confiança é muito grande. Qualquer cidadão com conta no banco que deixa de cumprir seus deveres precisa apertar o cinto para fazer os pagamentos devidos de suas contas. O governo tem que fazer a mesma coisa e o ato de contingenciar gastos é exatamente isso”, afirmou.
Por fim, o ministro foi questionado quanto à argumentação do Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que vem defendendo um julgamento técnico pelo TCU, sem contaminação política. A oposição e parte rebelada da base aliada da presidente Dilma Rousseff espera a inédita rejeição das contas presidenciais para sustentar um pedido de impeachment de Dilma no Congresso. O pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. é baseado justamente nas “pedaladas fiscais”.
“O Advogado Geral defender que existe contaminação política não corresponde à realidade. Todos os funcionários do TCU são concursados e são os auditores que fazem as análises técnicas tanto das contas quanto da defesa apresentada pelo governo. Eu faço um trabalho de interpretação e avaliação, mas meu voto é fundamentado na análise técnica”, disse o relator no TCU.