O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a atuação da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) em processos relacionados a orçamento e licitação de obras da Petrobras. De acordo com o TCU, desde 2002 a associação atua junto à estatal na elaboração de comunicados com força de resolução.
Segundo o TCU, alguns normativos elaborados pela Abemi foram utilizados em contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que foram alvo de fiscalização do tribunal. O tribunal cita como exemplo que “de forma pouco convencional e até contrária ao bom senso” consta no site da associação um normativo que orienta as empresas a acrescentarem na estimativa de custos uma quantidade de homem-mês em algumas funções principais, independente da necessidade real ou legal para tanto.
O TCU cita, ainda, trecho de depoimentos em colaboração premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que o ex-funcionário da estatal afirma que as reuniões do cartel de empreiteiras aconteciam na sede da Abemi.
O dono da UTC Ricardo Pessoa, que também fez acordo de colaboração premiada, já foi o presidente da Abemi e atualmente figura como membro do conselho vitalício da associação. Pessoa é apontado pelos investigadores da Lava Jato como chefe do cartel de empreiteiras.
Além disso, o tribunal aponta que informações colhidas no site da associação demonstram “ser grande a intimidade entre os gestores da Petrobras e membros da Abemi, muitos deles envolvidos em investigações da Operação Lava Jato”.
“Portanto, as empresas associadas à Abemi, dentre elas todas as acusadas de atuarem, em cartel, tanto sabiam previamente quais obras seriam executadas pela Petrobras quanto participavam ativamente da elaboração das bases para as estimativas de custos, expedindo orientações”, avalia o TCU.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Abemi. Em nota, a associação diz que “sempre repudiou ações que vão contra as leis que regem o país e nega que a sua sede tenha sido utilizada para quaisquer discussões sobre cartéis relacionados a Petrobras ou de qualquer outra empresa. Desde sua fundação, há 50 anos, é proibida a utilização de sua sede para qualquer discussão sobre negócios entre empresas”.
“A associação esclarece que não fez ou tem qualquer acordo com a estatal. É de domínio público que a entidade, desde 2002, juntamente com a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e outras 150 empresas e 600 profissionais de reconhecida capacidade no setor, participam de um grupo de trabalho (GT) técnico com a empresa, onde são discutidos temas como procedimentos técnicos, produtividade, redução de custos e tecnologia para construção e montagem. E, que não tem autonomia ou autorização para ir além de propor sugestões para a melhoria dos processos. Por tudo isso, a ABEMI rechaça qualquer tentativa de vincular a entidade a atos ilícitos”, diz a nota.
Julgamento
Entre as irregularidades encontradas pelo TCU nos contratos da Repar está o sobrepreço de pelo menos R$ 1,2 bilhão em oito contratos da Petrobras para modernização da refinaria paranaense. O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli e outras seis pessoas foram responsabilizadas por causarem danos à estatal.