Começa na semana que vem a coleta de assinaturas para a proposta que altera as formas de indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC). O autor, deputado Ney Leprevost (PSD), diz que o trabalho será feito por técnicos de carreira do TC, que "vão visitar gabinete por gabinete" para tentar convencer os deputados.
São necessárias 18 assinaturas para que o projeto inicie sua tramitação. "Eles têm mais tempo e condições", justificou Leprevost. Ele diz que o acordo foi firmado com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas-PR).
A ideia do projeto é evitar indicações políticas para a eleição de conselheiros do TC. Atualmente, dos sete conselheiros, quatro são ex-deputados.
Pela proposta, que teve modificações essa semana, as sete vagas seriam distribuídas da seguinte maneira:
- Uma indicada pelos conselhos de Administração, Economia, Contabilidade e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (cada conselho escolhe três nomes, a lista com 12 nomes vai para a Assembleia, que seleciona quatro, e por fim o governador escolhe entre eles);
- Duas vagas indicadas por servidores do TC, que envia lista com três nomes para votação na Assembleia; duas indicadas pelo governador, com aprovação da Assembleia, alternadamente entre um auditor e um membro do Ministério Público junto ao tribunal;
- E duas pela Assembleia. Além disso, o candidato não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e deve estar licenciado do cargo em caso parlamentares eleitos ou titulares de secretarias estaduais.
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