"Tem margem", mas governo pediu para segurar mínimo, diz relator

O relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse nesta quarta-feira (17) que há margem para um reajuste do salário mínimo acima dos R$ 540, mas que o governo quer evitar superar esse valor para não causar problemas às contas das prefeituras e da Previdência.

A declaração foi feita durante conversa com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados Sandro Mabel (PR-GO), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A conversa, que ocorreu durante reunião do Conselho Político e deveria ter sido reservada, acabou transmitida pelo sistema de som ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto. Depois de cerca de meia hora de transmissão da conversa do grupo, o som foi cortado.

"Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho. Agora, é o correto fazer isso? Estavam me explicando que se aumentar para R$ 560, R$ 570, no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso?", indaga Argello a seus interlocutores.

O senador disse que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, pediu a ele que "segurasse" o mínimo em R$ 540.

"Tem o problema principal, que é o da Previdência. Quem tem que resolver essa equação é o ministro da Previdência, e o que ele disse foi: ‘Segura nos R$ 540 que vamos ver o que é possível fazer’. Então, não é pelo salário, é pela Previdência", disse Argello durante a conversa.

Sandro Mabel se disse a favor de aumentos para o mínimo, mas afirmou que é preciso ter "dosagem" na concessão de reajustes, porque os beneficiários podem ficar mais "exigentes".

"Eu sempre sou a favor que suba o salário mínimo, mas eu acho que tem que existir sempre uma dosagem, porque senão vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para essas pessoas, que vão ficando mais exigentes. Quanto mais [eles têm], mais exigente eles ficam. Eles querem mais coisas. Então tem que tomar cuidado", disse o deputado.Bingos

Durante a conversa, Mabel fez uma defesa da liberação dos bingos como forma de compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). Os recursos da CPMF, que foi extinta em 2007, eram destinados à saude. "

"Queria dizer que podemos dar um presente para a saúde muito importante, que é essa questão do bingo. É uma coisa que existe, está aí. [...] Nós podemos pegar essa receita. Nós tínhamos que pegar essa receita, colocar ela inteirinha destinada à saúde, sem carga tributária extra. Acho que podia dar um o bingo como presente ao país. São quase 7 bilhões", defendeu.

O deputado Paulo Pereira da Silva também defendeu a legalização dos bingos como forma de ampliar a arrecadação de recursos. Segundo ele, a maioria dos parlamentares é a favor da proposta.

"É uma fonte de recurso que poderia ter aí. Acho que na Casa, hoje, a grande maioria dos parlamentares é favorável a aprovar os bingos, e a gente tem resistência, particularmente do DEM e de uma parte do governo. Se o governo disser ‘vamos embora, vamos fazer’, a gente poderia aprovar rapidamente e ter recursos aí", disse.PEC 300 e greve de policiais

Paulinho defendeu ainda a aprovação da PEC 300, que prevê piso salarial nacional para policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros.

"A gente fala que vai deixar esta coisa da PEC 300, que os governadores resolvem. Eu acompanhei de perto a luta da polícia de São Paulo, aquela briga começou comigo. A polícia de São Paulo ganha R$ 1.400 e tem um tíquete refeição de R$ 4. Não dá nem para comer uma coxinha e tomar um guaraná. Aí a gente fica falando para eles ‘deixa que o PSDB vai resolver para vocês’? Eles querem uma solução daqui", disse Paulinho.

Segundo o deputado, os policiais estão organizando uma greve por aumentos salariais. "Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, não vai ser pequena. E uma greve da polícia a nível nacional não é fácil", diz Paulinho.

O ministro Paulo Bernardo, no entanto, diz que não ser possível aprovar a PEC 300 neste ano porque haveria uma despesa adicional para o novo governo de RS 43 bilhões. Segundo ele, a base aliada vai se mobilizar no Congresso para evitar a aprovação de propostas que gerem despesas não previstas no Orçamento.

"A nossa preocupação é não aprovar projetos que impliquem aumento de gastos, aumentos salariais. A rigor [esses projetos] deveriam ficar para o ano que vem, seria razoável. [Se aprovarmos a PEC 300], nós vamos gerar um problema para todos os governadores. Eu fico surpreso com muitos deles se mobilizando. Fatalmente vai dar uma confusão boa", disse o ministro.Pré-sal

Ainda durante a reunião do Conselho Político, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a criação de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo.

Ele afirmou que é preciso criar uma alternativa para o modelo atual, que destina a grande maioria dos royalties para os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), e para a proposta de distribuição de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios.

"Vamos ter que construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos ter que informalmente ouvir a Câmara. [...] É a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara já tenha a sua opinião e a gente possa fechar um texto que faça justiça com Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas que dê condição para que os outros estados possam receber royalties", afirmou.

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse concordar com a proposta de Jucá.