Em representação protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (13), advogados do vice-presidente Michel Temer (PMDB) pediram que Corte discuta se ele deve ser responsabilizado por atos cometidos por Dilma Rousseff.
A petista é alvo de quatro ações que a acusam de ter se elegido em 2014 com abuso de poder político e econômico.
Temer tenta separar no TSE sua conduta da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. Na ação, o vice afirma que seria cassado por “arrastamento”, “sem ter praticado qualquer das condutas” denunciada pelos autores da denúncia.
Hoje existem quatro ações do TSE que pedem a condenação de Dilma. O principal deles foi iniciado pelo PSDB, do senador Aécio Neves, que concorreu contra a petista em 2014 e foi derrotado. Recentemente, a ação ganhou o apoio da ex-senadora Marina Silva (Rede), terceira colocada na disputa daquele ano.
As advogados do vice argumentam que todas as provas juntadas ao processo dão conta de “acusações contra o Partido dos Trabalhadores (PT), seus dirigentes e a presidente Dilma Rousseff”.
“Impõe-se registrar ao Tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas, inclusive promovendo a própria separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso”, sustentam.
Temer argumenta na ação que ele e seu partido, o PMDB, fizeram “arrecadações legais, com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa”. Por isso, afirmam, querem que o TSE discuta se cabe a ele a condenação por “arrastamento”, ou seja: com base no entendimento de que por ser vice ele se beneficiou das supostas ilegalidades cometidas pelo comitê petista.
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