Temer sanciona lei de responsabilidade das estatais e mantém pontos principais

O presidente interino, Michel Temer, sancionou na noite desta quinta-feira (30) a proposta que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovada na semana passada pelo Senado Federal.

A iniciativa será publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União e manterá sem vetos pontos classificados como moralizadores, como a proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de estatais.

Mesmo sob pressão por mudanças da Câmara dos Deputados, Temer manterá ainda o período de quarentena de 36 meses exigido para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselho de administração de estatais.

Com a sanção da proposta, o governo interino pretende destravar a partir desta sexta-feira as nomeações de diretores das estatais. Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O nome dele foi confirmado pela equipe do peemedebista e se encaixa no perfil técnico desejado pelo governo federal para resolver a crise da empresa do setor elétrico.

Por questões técnicas, o peemedebista vetará pontos da proposta como o que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração e sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração.

O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra. Para impedir a dubiedade, o governo federal decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que os isenta de responsabilidade.

Com a sanção da quarentena de 36 meses, o governo interino negocia com a base aliada a apresentação de um projeto de lei reduzindo o período. A ideia em negociação é reduzir o prazo para algo entre 12 e 18 meses.

Segundo a reportagem apurou, o governo interino e o Senado Federal consideram que uma redução para 12 meses seria “muito drástica” e avaliam 18 meses como uma período “mais adequado”.