Temer vetará ajuda a estados falidos, mas vai sancionar renegociação de dívidas

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O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica. A parte referente à renegociação das dívidas dos estados será mantida. O veto será na parte referente à recuperação fiscal dos governos estaduais – a ajuda a estados “falidos”, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Inicialmente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que o veto seria a todo o projeto; depois ele próprio voltou atrás nessa declaração e afirmou que só parte do texto será vetada.

Temer enviará um novo texto ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro e, até lá, o governo irá ajudar os estados em maior dificuldade.O projeto, que havia sido enviado pelo Planalto ao Congresso, acabou sendo descaracterizado ao retirar do texto a obrigatoriedade de os governos estaduais darem contrapartidas para receber a ajuda financeira.

O presidente, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (28) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu que os integrantes da equipe econômica avaliem as medidas que podem ser tomadas para apoiar estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais enquanto o novo projeto sobre a renegociação das dívidas não for aprovado. Essa ajuda deverá ser seguida de contrapartida por parte dos governos estaduais, mas em termos diferentes dos que constavam do projeto de lei inicial.

Reunião emergencial

Após reunião emergencial, Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso. A avaliação de Temer – corroborada pelos ministros Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) – é que a Câmara descaracterizou o texto ao retirar contrapartidas de ajuste fiscal pelos estados. As exigências serão resgatadas em um novo texto.

O veto adia a renegociação e suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o estado do Rio. Ao aderir ao novo regime fiscal, o governo fluminense teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e teria o aval do Tesouro para fazer novos empréstimos. Com a suspensão das negociações a partir do veto presidencial, o governo tenta encontrar maneiras de auxiliar o Rio e esses outros estados em situação mais crítica até que um novo texto seja aprovado.