O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica. A parte referente à renegociação das dívidas dos estados será mantida. O veto será na parte referente à recuperação fiscal dos governos estaduais – a ajuda a estados “falidos”, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Inicialmente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que o veto seria a todo o projeto; depois ele próprio voltou atrás nessa declaração e afirmou que só parte do texto será vetada.
Temer enviará um novo texto ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro e, até lá, o governo irá ajudar os estados em maior dificuldade.O projeto, que havia sido enviado pelo Planalto ao Congresso, acabou sendo descaracterizado ao retirar do texto a obrigatoriedade de os governos estaduais darem contrapartidas para receber a ajuda financeira.
O presidente, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (28) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu que os integrantes da equipe econômica avaliem as medidas que podem ser tomadas para apoiar estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais enquanto o novo projeto sobre a renegociação das dívidas não for aprovado. Essa ajuda deverá ser seguida de contrapartida por parte dos governos estaduais, mas em termos diferentes dos que constavam do projeto de lei inicial.
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Reunião emergencial
Após reunião emergencial, Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso. A avaliação de Temer – corroborada pelos ministros Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) – é que a Câmara descaracterizou o texto ao retirar contrapartidas de ajuste fiscal pelos estados. As exigências serão resgatadas em um novo texto.
O veto adia a renegociação e suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o estado do Rio. Ao aderir ao novo regime fiscal, o governo fluminense teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e teria o aval do Tesouro para fazer novos empréstimos. Com a suspensão das negociações a partir do veto presidencial, o governo tenta encontrar maneiras de auxiliar o Rio e esses outros estados em situação mais crítica até que um novo texto seja aprovado.