Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento da ADPF 378, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona regras do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT), deflagrado pela Câmara Federal no dia 2 de dezembro deste ano, mas suspenso temporariamente desde o último dia 8 para que a Corte máxima do Judiciário se manifeste sobre os ritos do procedimento.
AO VIVO: Acompanhe a sessão do STF que avalia o rito do impeachment
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
O objetivo do PCdoB é provocar o STF para que sejam esclarecidos pontos da “Lei do Impeachment” (1.079/1950), que é anterior à própria Constituição Federal, de 1988.
O relator no STF da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é o ministro Luiz Edson Fachin, que na sessão desta quarta-feira (16) leu o seu voto para os demais ministros da Corte. A leitura durou cerca de duas horas e, devido ao horário, os ministros optaram por continuar o julgamento na sessão desta quinta-feira (17 ).
Na maioria dos pontos do rito do impeachment, Fachin se posicionou como desejava a oposição à presidente Dilma. Fachin deu peso, por exemplo, à decisão da Câmara dos Deputados, ao entender que o Senado não pode de pronto arquivar um eventual pedido de impeachment que chegue do plenário ao lado. Ou seja, os senadores teriam que obrigatoriamente instaurar o processo de impeachment, caso haja voto de dois terços dos deputados federais.
Pontos negativos para governo
Governo saiu derrotado em dois pontos: impossibilidade de defesa prévia da presidente e quórum de recebimento da denúncia no Senado, já que, caso a denúncia seja acolhida, a presidente deverá ser afastada do cargo por 180 dias.
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Resumindo, os ministros definiram que:
- A comissão especial do impeachment deve ser votada de forma aberta;
- A comissão deve ter chapa única, indicada pelos líderes partidários;
- A presidente Dilma Rousseff não tem direito a defesa prévia, no recebimento da denúncia na Câmara, apenas a partir da formação da comissão;
- O Senado pode rejeitar a instauração de processo de impeachment;
- O quórum para recebimento da denúncia contra a presidente pelo Senado é de maioria simples.
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Catarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Sessão encerrada. Eu fico por aqui. Uma boa noite a todos.
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Ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, declara o resultado. Foto: Carlos Humberto/STF
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O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, já segue para o final do julgamento, relembrando o que foi ou não acolhido.
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Ministros reforçaram a gravidade da instauração do processo no Senado, que já gera o afastamento da presidente Dilma, mas prevaleceu a tese de que, em 1992, a votação foi por maioria simples e não qualificada (dois terços).
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Mesmo assim, na decisão final pela condenação ou não da presidente, são necessários 2/3 dos votos.
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Por 8 votos a 2, fica definido que será aplicada a maioria simples na votação para instaurar o processo de impeachment no Senado. Gilmar Mendes não está mais presente e não votou neste ponto.
CompartilheMaioria simples
Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio votaram pela necessidade de 2/3 de apoio dos senadores para recebimento da denúncia. O restante, pela maioria simples.
CompartilhePosição
Ricardo Lewandowski vota pela maioria simples para recebimento da denúncia no Senado.
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Venceu a maioria simples, por 8 votos a 2. O argumento é de que em 1992 a instauração no Senado ocorreu desta forma.
CompartilheQuestão importante
A questão parece pequena, mas é importante: determina, desde logo, quantos senadores devem apoiar a abertura de processo de impeachment, se ele caminhar da Câmara dos Deputados.
CompartilheVotação
São três votações que ocorrem no Senado: para recebimento da denúncia, pronúncia e condenação. Para Luís Roberto Barros, apenas a última votação deve ter 2/3.
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O debate agora volta à questão da maioria simples ou qualificada (dois terços) para instaurar o processo de impeachment no Senado. É o último ponto.
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A ideia agora é esclarecer qual deve ser o quórum da primeira votação do impeachment no Senado: maioria simples ou 2/3.
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A maioria acompanha a proposta de Fachin, tornando o julgamento "definitivo".
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Fachin propõe que a decisão nesta medida cautelar (provisória) da ADPF 378 já seja a decisão de mérito. A ideia é levar segurança jurídica para os próximos passos do rito do impeachment no Congresso Nacional.
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"Fico vencido naquilo que vencido estou, embora não totalmente convencido", diz Fachin.
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O precedente era de maioria simples, alerta Barroso.
CompartilhePlacar
Autonomia do Senado para arquivar processo de impeachment: 8 sim x 3 não
Voto secreto para comissão de impeachment: 5 sim x 6 não
Chapa alternativa para comissão: 4 sim x 7 não
Defesa prévia de Dilma: 11 não x 0 sim
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Marco Aurélio defende o voto qualificado, ou seja, de dois terços dos 81 senadores.
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Há um tema pendente: a questão do voto qualificado ou simples no Senado para instaurar o processo de impeachment.
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O julgamento foi plural. Ao contrário do que imaginava a oposição, a maioria tinha opiniões diferentes em relação ao voto do Fachin. Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram integralmente o voto de Fachin. Celso de Mello concordou com a maioria dos pontos.
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Lewandowski deve acompanhar Barroso. Portanto: por 6 votos a 5, o voto secreto é ilegal. Por 7 votos a 4, a candidatura avulsa é ilegal. Por 8 votos a 3, o Senado pode rejeitar o pedido da Câmara antes de instaurar o processo de impeachment.
CompartilheVotação apertada
Votação mais apertada foi sobre o rito a ser seguido para formação da comissão especial do impeachment na Câmara: 6 ministros votaram a favor da votação aberta e 5, contra.
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"Fora dos partidos não há salvação", diz o presidente sobre candidaturas avulsas.
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Com a decisão do presidente do STF já temos um placar fechado sobre os principais pontos:
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Gazeta do PovoGazeta do Povo
Senador Fernando Collor
Enquanto transcorria no STF (Supremo Tribunal Federal) a votação sobre o rito a ser seguido pelo Congresso para o impeachment, O senador Fernando Collor (PTB-AL), único presidente a sofrer impeachment na história do Brasil, pediu a palavra para defender que seja mantido o rito realizado no processo que enfrentou em 1992. Para ele, não houve mudança na legislação nos últimos 23 anos que justifiquem uma mudança de interpretação.
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Ricardo Lewandowski vota integralmente com Barroso.
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O voto do ministro Celso de Mello é o mais longo da sessão de hoje.
CompartilheDefesa prévia
Celso de Mello também é contrário a possibilidade de apresentação de defesa prévia da presidente.
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"Inclusive porque a instauração do processo tem consequências radicais (o afastamento da presidente), gravíssimas", aponta Celso de Mello, em argumento semelhante ao utilizado por colegas.
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"O Senado pode colegialmente apreciar o pedido de impeachment antes de instaurar o processo, sem afetar a autorização da Câmara", diz Celso de Mello.
CompartilheFachin
Em uma de suas primeiras atuações importantes no STF, o voto do ministro paranaense Luiz Edson Fachin vai saindo derrotado pelos demais magistrados. Foto: Carlos Humberto/STF
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Celso de Mello discordou de Fachin em apenas um ponto: o papel do Senado. No mais, defendeu o voto secreto e a candidatura avulsa.
CompartilheDefinições
Maioria já está formada em três pontos: impossibilidade de defesa prévia da presidente; impossibilidade de chapa alternativa para formação da comissão especial da Câmara; e possibilidade de o Senado barrar o processo de impeachment. Falta definir o tipo de votação: aberta ou secreta.
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Sobre a alegada suspeição de Eduardo Cunha, Celso de Mello lembra que Collor entrou com mandados de segurança no STF questionando a imparcialidade de senadores da época...
CompartilheNova votação
O primeiro efeito prático do julgamento do STF é a ilegalidade da votação da comissão especial da Câmara. Outra votação, com chapa indicada pelos líderes partidários, deve ser feita.
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Celso de Mello: "Não há um processo de impeachment em curso na Câmara Federal. Há um estágio pré-processual".
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A sessão já dura mais de quatro horas. A expectativa é que o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, também vote no caso. Assim, os 11 ministros finalizam seus votos.
CompartilheVoto
Ministro Celso de Mello também defende que autonomia do Senado em decidir se abre ou não o processo de impeachment.
CompartilheFrustração para oposição
Julgamento do STF vai frustrando expectativa da oposição. Em entrevista, o deputado Fernando Francischini disse ontem que considerava certo que a maioria dos ministros iria seguir o voto de Fachin, o que não ocorreu.
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O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), um dos autores da ADPF em análise hoje aqui na Corte do STF, é um dos políticos presentes na plateia.
CompartilheGoverno sai ganhando
Vitória para o governo em ao menos dois pontos: autonomia do Senado e impossibilidade de candidaturas avulsas para formação da comissão.
CompartilhePlacar
Autonomia do Senado: 6 (a favor) x 3 (contra)
Voto aberto para comissão: 5 (a favor) x 4 (contra)
Candidaturas avulsas para comissão: 3 (a favor) x 6 (contra)
Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x 9 (contra)
CompartilheCorreção
Corrigindo: presidente da Corte deve votar, portanto, alguns pontos ainda seguem indefinidos.
CompartilheSenado poderá decidir sobre processo
Mesmo que o ministro Celso de Mello vote contra a possibilidade de o Senado decidir sobre a abertura de processo de impeachment, o entendimento já é majoritário. Importante vitória para o governo, que possui maior apoio no Senado.
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Por fim, os mesmos seis ministros também defendem que a candidatura avulsa para disputar cadeiras na comissão especial de impeachment - o que permitiu a formação da "chapa da oposição" - é ilegal.
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Defendem o poder do Senado para rejeitar eventual pedido de impeachment autorizado pela Câmara Federal sem necessidade de instauração de um processo: Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Já é o entendimento majoritário.
CompartilheVitória para o governo
Governo vai conquistando primeira vitória sobre o processo de impeachment. O primeiro efeito é a invalidade da votação da comissão especial na Câmara, em que a oposição saiu vencedora.
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Defendem a votação aberta até agora: Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio.
CompartilhePlacar
Senado pode arquivar processo: 6 sim x 3 não
Votação secreta da comissão de impeachment: 4 sim x 5 não
Chapa alternativa para comissão: 3 sim x 6 não
Defesa prévia de Dilma: 9 não x 0 sim
CompartilheTipo de votação
Apenas a questão do tipo de votação da comissão especial da Câmara está em aberto: 4 x 5 pela votação aberta. Ainda pode ocorrer empate.
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O julgamento de hoje pode ser interpretado como uma vitória da base aliada, que foi quem propôs a ADPF. Com a decisão que se desenha aqui na Corte, a comissão especial do impeachment eleita no último dia 8 na Câmara Federal não é legítima. Primeiro porque se permitiu candidatura avulsa para formar a "chapa alternativa" e, segundo, porque a escolha das chapas ocorreu por votação secreta.
CompartilhePapel do Senado
Também não há como Celso de Mello inverter a votação sobre o papel do Senado no impeachment, portanto, os senadores terão autonomia para decidir se abrem ou não o processo contra a presidente.
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Faltando apenas o voto de Ricardo Lewandowski - o de Celso de Mello ocorre agora -, já é possível prever que o julgamento da liminar da ADPF 378 será concluído hoje.
CompartilhePonto para o governo
Uma vitória para o governo: candidatura para a comissão especial deve ser indicada pelos líderes partidários, define STF. Mesmo que Celso de Mello vote contra, placar já é da maioria.
CompartilheGazeta do PovoGazeta do Povo
Resultado parcial nos principais pontos
Autonomia do Senado: 6 x 3
Voto Aberto: 5 x 4
Candidaturas avulsas: 3 x 6
Defesa prévia: 0 x 9
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Marco Aurélio seguiu a divergência, ou seja, o voto de Barroso.
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"Homenageio a existência dos partidos políticos, por isso afasto a possibilidade de candidatura avulsa", defende Marco Aurélio.
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Para reforçar a tese de que o Senado tem "mais poder" ao longo do processo de impeachment, ministros têm lembrado que é a instauração do processo pelos senadores que gera o afastamento da presidente por seis meses. "Uma consequência extremada, drástica", destaca Marco Aurélio.
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Marco Aurélio também entende que o Senado pode arquivar o pedido de impeachment da Câmara dos Deputados antes de julgar. Caso contrário, o Senado "passaria de câmara alta para câmara baixíssima", comenta o ministro.
CompartilheUnânime
Apenas em um ponto, os ministros votaram de forma unânime: definiram que a presidente não tem direito à defesa prévia, ou seja, apenas poderá se defender na comissão especial da Câmara.
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Como Celso de Mello e Lewandowski já sinalizaram que corroboram com teses defendidas por Barroso, a base aliada da presidente Dilma deve sair vitoriosa hoje.
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Marco Aurélio também entende que a candidatura avulsa não é possível.
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Marco Aurélio defende votação aberta para escolha dos membros da comissão especial do impeachment.
CompartilheEmpate?
Resultado da votação ainda é imprevisível, visto que os ministros que ainda faltam para votar são tidos como mais conversadores. Devem seguir o voto de Fachin, forçando um empate.
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Políticos seguem na sessão do STF, que começou às 14h30. A plateia, contudo, é menor do que a de ontem, quando Fachin, relator da ADPF 378, leu seu voto.
CompartilheVotação apertada
Resultado parcial nos principais pontos:
Autonomia do Senado: 5 x 3
Voto Aberto: 4 x 4
Candidaturas avulsas: 3 x 5
Defesa prévia: 0 x 8
CompartilheResumiu?
A viagem deve ter "resumido" o voto de Gilmar Mendes, tido como um dos mais demorados em discursos na Corte.
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Mendes termina seu voto, seguindo integralmente a posição de Fachin, e pede licença para sair, devido a uma viagem.
Compartilhe"Vou viajar"
Depois de votar, Gilmar Mendes declara: "peço licença porque eu tenho que viajar", diz, deixando a sessão. "Boa viagem", responde o presidente Ricardo Lewandowski.
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Mendes: "Estamos manipulando este processo, com eficácia próxima de zero, senão zero. Pois não se salva quem precisa de força política", conclui.
CompartilheTucano?
Tido como tucano, Gilmar Mendes cita artigo do senador José Serra (PSDB-SP) em seu voto.
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Mendes volta a criticar abertamente o atual governo federal: "Fisiologismo que nos enche de vergonha". Em seguida, cita um artigo do senador tucano José Serra.
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Mendes ataca: "Se não tiver base parlamentar, não sobrevive. Não adianta medida cautelar".
CompartilheCasuísmo
"Se isso ocorrer, estamos tomando uma decisão casuística", diz Mendes, visivelmente exaltado.
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Mendes se posiciona de forma acalorada e diz que é preciso respeitar a autonomia do parlamento.
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Gilmar Mendes é quem mais faz referências ao momento político: ele destaca "o fenômeno no PMDB", por exemplo, com o troca-troca de líderes na Câmara dos Deputados.
CompartilheDefendendo voto secreto
"Se votarmos pelo voto aberto, teremos que revisar todos os regimentos de todos os tribunais, até para manter a coerência", diz Mendes.
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"Se um presidente não tem 171 votos, ele morreu politicamente, não há liminar que segure. Temos que ler o texto e o contexto", afirmou Mendes.
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"Já estamos a vivenciar o segundo impeachment presidencial e continuamos a tentar salvar a lei de 1950 (a Lei do Impeachment)", afirmou Mendes em referência à ausência do legislador. Mas faz uma ressalva: "Precisamos tomar cuidado para não interferir (em outro Poder)".
CompartilheDefesa prévia
A maioria dos ministros também não vê necessidade de Dilma Rousseff se defender já no recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara.
CompartilhePonto crucial
Até então, 5 ministros votaram a favor de que o Senado possa rejeitar abertura de processo, o que é favorável ao governo; 2 ministros votaram contra.
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"Outro dia ouvi o Michel Temer dizer que a não harmonia entre os Poderes era inconstitucional", citou Mendes.
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O texto constitucional permite duas leituras sobre os papeis da Câmara e do Senado, inicia Gilmar Mendes.
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A ministra entende que o Senado recebe a autorização da Câmara Federal, mas tem poder de instaurar ou não o processo de impeachment; entende que o voto para escolha de membros da comissão especial de impeachment deve ser aberto; e entende que a candidatura avulsa para disputar cadeiras na comissão especial não é possível.
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Cármen Lúcia admite que Toffoli pode ter "alguma razão" em relação às candidaturas avulsas, mas acompanha os fundamentos de Barroso.
CompartilhePressa
Durante a sessão desta quarta-feira (16), os ministros combinaram que seguiriam a sessão desta quinta "até a hora que for". Até então, seis ministros votaram.
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Após Cármen Lúcia, faltarão os votos de Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O julgamento pode entrar no início da noite, mas deve ser concluído ainda hoje.
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Cármen acompanha a divergência, ou seja, acompanha o entendimento de Barroso.
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Cármen já indicou que deve ir contra parte do voto de Fachin.
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Cármen fala que seus três pilares considerados em seu voto são "responsabilidade, legalidade e segurança jurídica".
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"Toda vez que a gente elogia parece que a gente vai divergir. Mas não é um exercício de retórica", brinca Cármen, em referência ao voto de Fachin.
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O presidente da Corte diz que respeita a "experiência prática pessoal" de Toffoli na Câmara Federal, mas que não concorda com o ministro.
CompartilheMarcianos?
"Não é possível que um marciano caia de Marte e seja deputado, ou seja, não há candidatura fora do âmbito partidário", resume Ricardo Lewandowski.
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"Não é a primeira vez que o STF interferiu na lógica interna dos partidos", argumenta Lewandowski, lembrando da questão da fidelidade partidária.
CompartilheIndignado
Toffoli se exalta durante a sessão. "Nós estamos tolhendo o direito dos deputados", diz.
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"Nós estamos tirando do deputado a liberdade dele de se colocar como candidato. É uma interferência grave em outro Poder", diz Toffoli.
CompartilhePetista?
Toffoli já atuou como advogado do PT. O voto dele, porém, não beneficia o governo. Foto: Carlos Humberto/STF
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"Nós estamos interferindo em matéria interna da Câmara, não contemplada na Constituição Federal", diz Toffoli, ainda sobre a questão da candidatura avulsa.
CompartilheAlfinetadas
Gilmar Mendes continua com as alfinetadas. Barroso aponta a definição da palavra "eleição" no dicionário Aurélio. Mendes rebate: "dicionário Aurélio agora virou jurídico?".
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Gilmar Mendes e Barroso trocam farpas na discussão sobre candidatura avulsa.
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"A candidatura avulsa é da cultura, da tradição daquela Casa. Não há como negar", afirma Toffoli, abrindo debate com Barroso.
CompartilheAudiência
Cerca de 11 mil usuários acompanham a sessão do STF pelo canal da TV Justiça no Youtube.
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Toffoli cumprimenta políticos da "plateia" antes de seguir com sua posição sobre a candidatura avulsa.
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Toffoli vai concordando com Fachin: Senado não pode rejeitar de pronto um processo de impeachment autorizado pela Câmara dos Deputados; e a escolha dos membros da comissão especial do impeachment deve ser feita de forma secreta.
CompartilheQuatro a dois
Num resumo até agora: voto de Fachin teve apoio de Toffoli. Voto de Barroso teve apoio de Teori, Rosa Weber e Fux. Quatro a dois.
CompartilheVai dar tempo?
Toffoli é um dos últimos ministros considerados "breves" no voto. Os demais, costumam fazer discursos demorados.
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Toffoli defende o voto fechado, concordando com Fachin.
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Toffoli: "Não cabe ao Senado analisar se aquela acusação admitida será ou não processada. Tem que instaurar".
CompartilheSem apoio, sem governo
"Se o presidente da República não consegue o apoio de 171 deputados, fica difícil a governabilidade. Aí é evidente o afastamento", diz Toffoli.
CompartilheDiferenças
"A Câmara Federal representa o povo brasileiro, já o Senado representa os estados", explica Toffoli.
CompartilheCatarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Dos 11 ministros da Corte já se conhece o argumento de seis ministros. Barroso, Teori, Rosa e Fux defendem regras semelhantes às posições da base aliada da presidente Dilma. Já o voto de Fachin, ontem, foi comemorado pelo oposição. Toffoli, por enquanto, segue Fachin em um ponto-chave do debate: o Senado é obrigado a instaurar o processo de impeachment se os deputados federais autorizarem.
CompartilheSem abertura
Sessão é um pouco tensa. Enquanto os ministros votam, outros acabam opinando. Cada um parece estar convencido de suas opiniões, sem abertura para mudar de ideia.
CompartilheCatarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Ou seja, Toffoli acredita que a autorização da Câmara tem um "significado maior".
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Dias Toffoli indica que acompanha o relator Fachin na questão dos papeis da Câmara e do Senado.
CompartilheResumo
Resumindo: placar de 4X1 a favor dos pontos defendidos pelo governo no processo de impeachment.
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"Não estava aqui no começo da sessão (de ontem), mas, enquanto despachava, a TV Justiça estava bem alta", avisa Toffoli.
CompartilheCatarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Dias Toffoli inicia seu voto e elogia a posição "bastante clara e didática" de Barroso.
CompartilhePiadista
Outra piada: ao encerrar o voto, Luiz Fux cita que "em certo tribunal" havia divergência "até em voto de pesar". "O que não é o caso aqui", amenizou.
CompartilheDisputa acirrada
Os ministros mais novos do STF são tidos como mais "inovadores", já os ministros mais antigos, são vistos como mais "conservadores". Tudo leva a crer que a disputa deve ser acirrada.
CompartilheCatarina ScortecciCorrespondente em Brasília
O líder da Rede Sustentabilidade na Câmara Federal, Alessandro Molon, acompanha a sessão.
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Fux acompanha integralmente a divergência de Barroso.
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"O afastamento (da presidente Dilma) por maioria simples soa contraditório", comenta Fux.
CompartilheTapa de luva
Gilmar Mendes dá um "tapa de luva" em Fux. "Teremos que rever todas as eleições que fazemos aqui no próprio Tribunal, porque assim podemos estar cometendo inconstitucionalidades", disse Mendes.
CompartilhePlacar
Por enquanto, o placar é 3X1 a favor do governo. O voto de Fachin vai perdendo para a divergência.
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Fux lembra que o impeachment de 1992 ocorreu quando já vigorava a Constituição Federal de 1988 e que, por isso, não faz sentido hoje um rito diferente ao adotado naquela época. É o mesmo argumento utilizado por Barroso: ainda que existam pontos controversos, é preciso seguir o que já foi usado na época do Collor. Caso contrário, os ministros estariam "legislando", ou seja, assumindo um papel que é do Congresso Nacional.
CompartilheProcessualista
Luiz Fux é conhecido pelo alto grau de conhecimento processual. Ele presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. Durante o voto, ele já comentou que é preciso se preocupar com "o processo" do impeachment.
CompartilheCatarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Nos protestos de rua do último domingo, manifestantes pediam a "não interferência" do STF na questão do impeachment. Mas desde a paralisação temporária do caso na Câmara Federal, os ministros da Corte são unânimes em esclarecer que não pretendem entrar no mérito, ou seja, se a presidente Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade; e se o pedido de impeachment é ou não devido. O STF nem teria tal competência.
CompartilhePiada
A seriedade da Corte abre espaço para uma brincadeira: ao comentar que o voto de Fachin tem 200 laudas, um dos ministros apontou que, na verdade, são 100. "Cem, frente e verso, são 200", respondeu. "Eu li", continuou. Todos riram.
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Fux reforça que o STF não está entrando no mérito do impeachment: "Estamos julgando processo e procedimento, apenas".
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Fux inicia elogiando Fachin: Em um espaço curto de tempo, o relator produziu um voto de 200 laudas.
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Catarina ScortecciCorrespondente em Brasília
Ministros debatem sobre a questão da votação em relação ao afastamento da presidente Dilma, se é maioria simples ou não. Este tema fica pendente.
CompartilheOposição
Em entrevista concedida nessa quarta-feira (16), os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), ambos favoráveis ao impeachment, consideraram uma vitória o voto de Fachin. Leia mais: https://bitly.com/1YnNjdN
CompartilheImpeachment mais longe
A partir do julgamento do Senado, parece que impeachment fica mais difícil. As indicações são de anulação da eleição da comissão, afastamento só pelo Senado e por dois terços dos votos.
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Barroso reconhece que há pontos controversos, mas defende a ideia de seguir o mesmo rito adotado em 1992.
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Para Rosa Weber, a Câmara não tem força para "impor" o impeachment ao Senado. Para ela, trata-se de um ponto central, já que traz reflexos nos ritos tanto da Câmara quanto do Senado.
CompartilhePapeis do Congresso
Um dos principais pontos da ação é a questão que trata do papel do Senado e da Câmara no impeachment. Rosa Weber acompanha a divergência aberta por Luis Roberto Barroso, determinando que o Senado pode recusar a abertura de processo contra a presidente.
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Um dia da oposição, um dia do governo. Rosa Weber acompanha praticamente na íntegra a divergência de Barroso.
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Rosa Weber acompanha dois pontos da divergência colocada por Barroso: o poder do Senado; e o voto aberto.
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Os ministros seguem com a prática de elogiar os colegas. Para Rosa, o voto de Fachin é "belíssimo".
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A ministra Rosa Weber inicia seu voto. Dois ministros já votaram - Barroso e Teori - após a leitura, ontem, do voto do relator, Fachin.
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Fachin se colocou disposto a reformular seu voto nesta questão do voto secreto/aberto ao final do debate, caso a maioria defenda o voto aberto...
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Fachin alerta que o rito na Câmara Federal em relação à parte de defesa da presidente Dilma pode ficar abreviado caso o entendimento de Barroso sobre o poder maior do Senado saia vencedor.
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Fachin explica porque tomou o caminho da votação secreta, mas reforça que está colocando o assunto ao colegiado e quer ouvir o colegiado.
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Com exceção da questão do voto secreto, Teori acompanha integralmente o voto da divergência, o voto de Barroso.
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Teori confirma que entende que o voto pode ser secreto neste caso, mas admite que teve dúvidas a respeito.
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Barroso volta a defender a necessidade da indicação do líder partidário para candidaturas à comissão especial.
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Dias Toffoli cita experiência profissional na Câmara Federal para lembrar que as eleições dentro da Casa sempre foram fechadas e secretas.
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"Só estamos nessa situação porque o Congresso não legislou sobre a matéria", cutucou Gilmar Mendes.
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Barroso não esconde a irritação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A decisão sobre o voto secreto para escolha da comissão especial de impeachment, segundo Barroso, foi estabelecida por Cunha no meio do jogo. "Eu estou perdendo o jogo e aí eu levo a bola para casa", comparou Barroso, em relação à atitude do peemedebista.
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Barroso interrompe para reforçar que, ainda que haja a possibilidade de voto secreto, isso teria que ter sido submetido ao plenário. Não poderia ser uma decisão pessoal (de Eduardo Cunha).
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Teori: "A deliberação deve ser pública. Mas não vejo inconstitucionalidade na escolha daqueles que vão deliberar".
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Teori acompanha o relator (Fachin) na questão do voto fechado para escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment, mas afirma que não pelos mesmos fundamentos de Fachin.
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"Eu confesso que fiquei com muita dúvida sobre esse ponto (do voto aberto ou fechado)", admitiu Teori.
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Em relação ao momento do afastamento da presidente Dilma não há polêmica entre os ministros. Desde o voto de Fachin até agora, eles concordam que o afastamento se dá no momento da instauração do processo de impeachment pelo Senado, como está claro na Constituição Federal. A polêmica ocorre em torno da possibilidade de o Senado não instaurar, ainda que a Câmara dos Deputados tenha autorizado.
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Depois de uma longa interferência de Celso de Mello, a palavra volta para Teori, que dará continuidade ao seu voto.
CompartilheSem vistas
O ministro Gilmar Mendes até aqui cumpre o prometido e não pede vistas ao processo.
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Ministro Ricardo Lewandowski lembra que, nos autos da ADPF 378, o Senado defendeu seu poder de instaurar ou não o processo de impeachment, conforme previsão da Constituição Federal. Na sessão de ontem (16), o Senado não enviou nenhum representante para fazer manifestação oral.
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"O Senado concentra o duplo julgamento", indica Celso de Mello. Ou seja, na visão dele, a Casa pode rejeitar o impeachment e não instaurar o processo de impeachment. Também pode instaurar e julgar o impeachment.
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A sessão já dura mais de uma hora e meia. Na plateia, está o advogado geral da União, Luís Adams.
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No julgamento desta ADPF 378, Fachin votou a favor de posições que são defendidas pela oposição à presidente Dilma.
CompartilheMaioria?
Pronunciamentos parecem indicar que afastamento só se daria mesmo depois de Senado fazer votação.
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O curioso é que, nos protestos de rua pró-impeachment, os nomes de Fachin e, principalmente, de Dias Toffoli, são sempre alvos dos manifestantes, que os acusam de "governistas".
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Pelo visto, Fachin e Toffoli estão de um lado. Barroso, Teori e Celso de Mello de outro lado. Oficialmente, contudo, nem todos eles declararam seus votos.
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Dias Toffoli interfere e indica qual será sua posição. Para ele, o Senado deve instaurar para julgar, caso a Câmara autorize. Mas não seria dada a chance de não instaurar, caso os deputados federais autorizem.
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"O afastamento preventivo (do presidente da República) é uma situação extremamente delicada", diz Celso de Mello.
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Por enquanto, quem oficialmente manifesta voto é Teori Zavaski. Mas Celso de Mello interfere, com pitacos do ministro Marco Aurélio. A sessão pode ser encerrada hoje, com os votos de todos os ministros até o final da tarde.
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Celso de Mello interfere no voto e indica qual será sua posição: "É claro que o Senado não tem competência para reformar a decisão da Câmara, que tem autonomia. Mas aqui se trata de estabelecer os poderes do próprio Senado".
CompartilheIndicados por Dilma
Por enquanto, votam só os ministros indicados por Dilma. É normal no STF: primeiro votam os ministros mais novos, depois os que têm mais tempo de casa.
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Na prática, isso muda o jogo, pois o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), já admitiu que poderia rejeitar o pedido de impeachment eventualmente autorizado por dois terços dos deputados federais. No Senado, a presidente Dilma tem menos instabilidade política.
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Teori e Barroso acreditam que o Senado tem o poder de instaurar ou não o processo de impeachment. Ao contrário do que defendeu ontem o ministro Fachin, os senadores não seriam obrigados a instaurar somente porque a Câmara dos Deputados autorizou.
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"Foi assim na época do Collor", lembrou Teori.
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"Se cabe ao Senado suspender o presidente da República, e suas funções, a partir da instauração do processo, isso tem um significado importante. Não é meramente burocrático", diz Teori.
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"A Câmara dos Deputados apenas autoriza o processo de impeachment", continua Teori.
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"Minhas preocupações coincidem com as do ministro Barroso", indicou Zavascki.
CompartilheBoas novas para Dilma
Teori Zavaski começa concordando mais com Barroso do que Fachin. São mais boas notícias para o governo.
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Ministro Teori Zavascki começa a se manifestar. Ele indica que deve seguir posições semelhantes a de Barroso.
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Barroso vai chegando ao fim do seu voto. Ele discordou de Fachin em pontos importantes. Barroso defende voto aberto, dá poder ao Senado para rejeitar o impeachment e acredita que candidaturas avulsas não são possíveis.
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"Isso (candidatura avulsa) contraria a autonomia partidária", afirma Barroso.
CompartilheDois da era Collor
Curiosidade: Barroso está baseando seu voto no julgamento de Collor. Só dois ministros do STF permanecem lá desde então: Celso de Mello e Marco Aurélio Melo. Este é primo do ex-presidente.
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Barroso afirma, contudo, que a candidatura avulsa foi permitida na época de Collor, possivelmente devido a uma má interpretação do artigo 19 da Lei do Impeachment, e que, por isso, não vai contestar este ponto, embora tenha clareza que candidaturas avulsas são inaceitáveis.
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Os candidatos precisam necessariamente ser indicados pelos líderes dos partidos, entende Barroso.
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"Não faz sentido que os candidatos do partido A não sejam escolhidos pelo partido A, e sejam escolhidos pelo plenário", declara Barroso.
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Para Barroso, as candidaturas avulsas são inaceitáveis e menciona pontos da Constituição Federal, da Lei do Impeachment (1.079/1950) e do Regimento Interno. "Aqui há um erro histórico", avisa ele.
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Terceira divergência de Barroso em relação ao voto de Fachin: a questão das candidaturas avulsas.
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O ministro disse que na época do Collor foi voto aberto.
CompartilhePelo voto aberto
Barroso se guia pela espírito da democracia mais do que pelo texto daz lei para dizer que o voto deve ser aberto. Será que consegue maioria assim? Pelo que dizem os outros ministros, em 1992 foi assim. Parece que isso vai mudar o voto de Fachin.
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"Este não é um procedimento interno. Tem que ser transparente para a sociedade brasileira", afirmou Barroso.
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Barroso dispara contra Eduardo Cunha: "Foi decidido pelo presidente da Câmara no meio do jogo que seria secreto, por vontade própria dele. A vida na democracia não funciona assim".
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Mais um ponto para a base aliada. Barroso defende que o voto na disputa pela comissão especial não deveria ter sido secreto, como de fato ocorreu na Câmara dos Deputados. Teori Zawaski sinaliza que discorda neste ponto.
CompartilheVotação dividida
Duas dúvidas a partir de agora. Primeiro: vai surgir um terceiro voto divergente? E, se não, quem teria maioria: Fachin ou Barroso?
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Outro ponto de divergência em relação ao voto de Fachin é a questão do voto para eleição da comissão especial do impeachment. Barroso defende voto aberto.
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Barroso volta a defender "os mesmos dispositivos adotados na época do Collor".
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"Esta é a minha primeira e mais importante divergência", avisou Barroso.
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Barroso lembrou que Celso de Mello, o mais antigo ministro da Corte, participou do julgamento do caso Collor em 92.
CompartilheSem afastamento
Voto de Barroso vai dando boas notícias para Dilma. Ela pode não ser afastada mesmo se a Câmara abrir o impeachment. Se ela fosse afastada, o julgamento do Senado estaria praticamente selado lá. Sem afastamento, ela teria boas chances de conseguir maioria no Senado.
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Até agora, base aliada comemora. Planalto defendia que o Senado poderia rejeitar o pedido de impeachment eventualmente autorizado pela Câmara. Mas Fachin, ontem, não deu esta possibilidade ao Senado. Agora, Barroso apresenta um voto diferente.
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"Foi isso que se fez em 1992", destaca Barroso.
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"Senado não pode ficar subordinado à Câmara; o Senado não é um carimbador de papeis", continua Barroso.
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"A Câmara dá uma autorização ao Senado e não uma determinação ao Senado", declara Barroso.
CompartilheBarroso e o voto secreto
Ministro já anunciou que vai divergir de Fachin sobre o voto secreto. Ou seja: seu voto deve ser mais favorável ao governo nesse ponto.
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A Constituição Federal é clara em definir os papeis da Câmara dos Deputados e do Senado, argumenta Barroso.
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Primeiro ponto: a Câmara dos Deputados apenas autoriza o processo.
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Barroso indica que deve votar contrário ao voto de Fachin em quatro pontos importantes do rito de impeachment.
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"A premissa do meu voto é mudar o mínimo nas regras que já foram aplicadas (em 1992)", iniciou Barroso, alegando que tem quatro divergências em relação ao voto do Fachin.
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Barroso: "Nosso papel no STF é de um árbitro de futebol, que apita as regras e quanto menos aparecer melhor".
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Barroso elogia Fachin por "ter trazido a matéria prontamente para o plenário" e pela "qualidade do voto".
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Ministros discutem "metodologia" da votação, ou seja, como cada um vai conduzir o próprio voto.
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Celso de Mello já avisou: "Meu voto é longo". Já Roberto Barroso alertou: "O meu é curto". A expectativa é que a discussão termine hoje, já que o recesso do Judiciário deve começar na segunda-feira (21).
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Ministros discutem como será a discussão sobre a ADPF 378.
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A sessão hoje (17) está menos disputada do que a sessão de ontem (16), quando o ministro Luiz Edson Fachin leu o seu voto sobre os ritos do processo de impeachment.
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Na "plateia", alguns políticos, entre eles o deputado federal pelo Paraná Rubens Bueno, líder da bancada do PPS na Câmara Federal.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ontem (16) pediu o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara dos Deputados, não está presente na sessão. Em seu lugar, está a subprocuradora-geral da República Ella Wiecko de Castilho. Todos os 11 ministros estão presentes.
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O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abre a sessão.
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