Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento da ADPF 378, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona regras do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT), deflagrado pela Câmara Federal no dia 2 de dezembro deste ano, mas suspenso temporariamente desde o último dia 8 para que a Corte máxima do Judiciário se manifeste sobre os ritos do procedimento.
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O objetivo do PCdoB é provocar o STF para que sejam esclarecidos pontos da “Lei do Impeachment” (1.079/1950), que é anterior à própria Constituição Federal, de 1988.
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O relator no STF da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é o ministro Luiz Edson Fachin, que na sessão desta quarta-feira (16) leu o seu voto para os demais ministros da Corte. A leitura durou cerca de duas horas e, devido ao horário, os ministros optaram por continuar o julgamento na sessão desta quinta-feira (17 ).
Na maioria dos pontos do rito do impeachment, Fachin se posicionou como desejava a oposição à presidente Dilma. Fachin deu peso, por exemplo, à decisão da Câmara dos Deputados, ao entender que o Senado não pode de pronto arquivar um eventual pedido de impeachment que chegue do plenário ao lado. Ou seja, os senadores teriam que obrigatoriamente instaurar o processo de impeachment, caso haja voto de dois terços dos deputados federais.