Teori Zavascki foi responsável por decisões que abalaram Brasília

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Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki foi indicado para o cargo de ministro da Corte pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012, depois da aposentadoria de Cezar Peluso. Antes de ocupar a vaga, Zavascki era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que ocupava desde 2003. Ele morreu nesta quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro.

Apesar da indicação por uma presidente petista, o ministro mostrou independência e discrição durante a atuação nos processos envolvendo casos de corrupção descobertos pela Lava Jato. Em novembro de 2015, Zavascki autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – primeiro parlamentar preso durante o exercício do mandato na história do Brasil. Foi a segunda fase da operação realizada envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

Ao todo, o ministro autorizou a realização de três fases da Lava Jato em Brasília. Na primeira, em julho de 2015, a PF realizou buscas e apreensões envolvendo o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Mário Negromonte (ex-PP-BA) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A Lava Jato também cumpriu, a mando de Zavascki, mandados de busca e apreensão envolvendo o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros políticos importantes, em dezembro de 2015.

Atualmente, o ministro analisava os depoimentos de colaboração premiada dos 77 executivos da Odebrecht. O ministro chegou a suspender as férias para se dedicar à análise do acordo. A expectativa era de que cerca de 900 depoimentos dos executivos seriam tornados públicos até a segunda quinzena de fevereiro. Outros 24 acordos foram homologados por Zavascki desde o início da operação.

Em um balanço divulgado em dezembro, no início do recesso judiciário, o STF informou que Zavascki proferiu ao todo 102 decisões sobre pedidos do Ministério Público desde o início da Lava Jato. Zavascki recebeu cinco das 16 denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, e analisava outras quatro.

Duras críticas

Durante a atuação no Supremo relatando a Lava Jato, o ministro chegou a criticar, indiretamente e diretamente, a atuação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações em primeira instância da operação. Ao devolver a Moro as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro criticou a publicidade dada pelo juiz aos áudios de ligações grampeadas do presidente. Em uma das gravações, Lula conversava com Dilma sobre a posse como ministro da Casa Civil.

Zavascki também criticou o Ministério Público Federal (MPF) após a primeira denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente Lula. Segundo Zavaski, houve um “espetáculo midiático muito forte de divulgação”, incompatível “com a seriedade que se exige na apuração”. Na mesma ocasião, criticou a defesa de Lula de tentar “embaraçar as apurações” da Lava Jato ao dizer que as investigações são ilegais.