Tesouro suspende análises de novos empréstimos para estados e municípios

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Diante da deterioração das contas da União e de estados e municípios, o Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (14) que solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta os pedidos de novos empréstimos feitos por governos regionais. Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, as operações de crédito para estados e municípios cresceram fortemente nos últimos anos. Entre 2011 e 2014, por exemplo, os financiamentos externos apenas para estados somaram R$ 44 bilhões. Já os empréstimos no mercado doméstico chegaram a R$ 67,5 bilhões.

De acordo com o Tesouro, o quadro macroeconômico mais adverso e o recente rebaixamento da nota do Brasil e de alguns estados e municípios por agências de classificação de risco obrigaram o governo a reavaliar a política de garantias da União e de expansão da dívida pública dos governos regionais. Esse endividamento tem impacto direto na dívida bruta – um dos indicadores de solvência mais observado pelos investidores estrangeiros – e na dívida externa do país.

Outro fator que foi levado em consideração foi o encarecimento de algumas linhas de crédito. Isso levou a “uma revisão da capacidade financeira dos próprios entes subnacionais e certamente uma inflexão da política expansionista de linhas de financiamento para esses entes como forma de acomodação das demandas fiscais”, afirma a nota da Fazenda.

O texto informa ainda que o Tesouro tem passado um pente fino nas informações sobre o endividamento dos governos regionais, seus riscos, sua capacidade de afetar o resultado primário e o próprio equilíbrio fiscal do país. “As implicações diretas e indiretas das garantias oferecidas pelo governo federal, em particular, vêm sendo analisada com crescente acurácia”, diz a nota.

“O Tesouro Nacional estima que as análises em curso e definições futuras ensejarão a criação de diretrizes mais transparentes para a concessão da garantia da União de maneira mais regular e planejada. Dessa maneira, até que sejam concluídas essas avaliações, mostrou-se prudente e necessária a retirada de pauta dos pedidos de operação de crédito, para não prejudicar eventuais aprovações mais à frente”, conclui o texto.