O Tribunal de Justiça (TJ-PR) vai decidir nesta quinta-feira (21) se engaveta ou manda prosseguir a investigação sobre os indícios de fraude na licitação de R$ 36,4 milhões para o prédio anexo do Tribunal de Contas (TC-PR). O relator é o juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2.ª Câmara Criminal – o mesmo que concedeu uma liminar, em março, suspendendo o envio da denúncia do caso à Justiça. Caso o juiz mantenha o mesmo entendimento, os fatos apurados pelo Gaeco, braço do Ministério Público (MP), não chegarão a ser analisados pelo Judiciário. E os envolvidos nem sequer responderão a processo judicial.
Na época, Macedo acatou argumento da defesa dos empresários Edenilso e Pedro Rossi, da empreiteira Sial, que venceu a licitação. Segundo os advogados, a operação teve desdobramentos motivados apenas por escutas telefônicas declaradas ilegais pela Justiça – porque foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima.
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O magistrado entendeu, na liminar, que as escutas teriam “contaminado” as demais evidências. A denúncia do MP, porém, levou em consideração somente documentos, mensagens de celular e outras gravações coletadas pelo Gaeco, e não incluiu as interceptações telefônicas.
Se houver anulação da operação, o MP ainda poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça. Em último caso, a única saída será devolver o dinheiro coletado da suposta propina para os funcionários do TC investigados.
Em mais de um ano de investigação, o Gaeco reuniu evidências de que a Sial estaria pagando propina a funcionários do tribunal, em contrapartida por ter vencido a concorrência. Os pagamentos seriam de até R$ 2 milhões.
O ex-coordenador-geral do TC Luiz Bernardo Dias Costa foi preso em flagrante saindo da sede da empresa com uma mala com R$ 200 mil, que seria uma das parcelas da propina, segundo o Gaeco. A operação foi gravada em vídeo e divulgada pela imprensa.
Além disso, escutas telefônicas mostram que o então presidente do TC Artagão de Mattos Leão estaria pelo menos ciente das articulações envolvendo a licitação. Quando soube que agentes do Gaeco estavam revirando salas do tribunal em busca de provas, Artagão presumiu: “Eu acho que é sobre a licitação do prédio”. Ele nega qualquer participação no caso.
Por ser conselheiro do TC, a investigação sobre Artagão segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas não tem qualquer movimentação desde novembro de 2014. O advogado de Pedro e Edenilso Rossi, Edward de Carvalho, afirmou que não iria se manifestar sobre o caso.