Os rumos do processo criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM) devem ser definidos nesta segunda-feira (2), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Cabe ao colegiado de 25 desembargadores decidir se aceita a denúncia que foi encaminhada pelo Ministério Público, acusando o ex-presidente da Assembleia Legislativa de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas. O caso veio à tona em 2010, revelado pela série de reportagens Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC.
O processo criminal foi enviado ao tribunal em fevereiro do ano passado, mas ainda não começou oficialmente a tramitar. Na segunda instância, a apreciação para aceitar a ação só acontece depois da apresentação da defesa prévia. Contudo, a assessoria jurídica do deputado alega que a notificação para apresentar os argumentos de defesa foi enviada a outros advogados que não teriam relação com o caso. Procurado, o tribunal informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a situação porque o processo está sob segredo de Justiça.
Arquivamento
A situação judicial de outro político paranaense também deve ser analisada nesta segunda-feira (2). Os desembargadores do Órgão Especial irão decidir se aceitam o pedido de arquivamento de uma investigação contra o deputado estadual Bernardo Ribas Carli. A solicitação foi feita pelo próprio Ministério Público. A promotoria estava apurando o uso de verba de gabinete para o pagamento de assessoria jurídica na defesa em ações eleitorais. O deputado teria alegado que, por estar relacionado ao mandato, acreditou que poderia usar o dinheiro para tal fim e propôs devolver o valor, com correção.
A tramitação do processo está atrasada em mais de um ano – em tese, o prazo de defesa é de 15 dias. Com direito a foro privilegiado, o deputado só pode ser alvo de uma ação penal caso o Órgão Especial acredite que a investigação feita pelos promotores tem indícios de autoria e prova de materialidade dos crimes atribuídos a Justus. Só depois da aceitação é interrompido o prazo de prescrição (perda do poder de punir).
A análise do caso estava prevista para a sessão do Órgão Especial de duas semanas atrás, mas foi adiada por um pedido da defesa. A relatoria do caso está com o desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira. A ação criminal protocolada detalha que núcleos familiares foram contratados no gabinete da presidência e que muitas dessas pessoas não trabalhavam para a Assembleia nem sabiam dizer que funções desempenhavam.
A investigação também mostrou que os saques nas contas dos funcionários aconteciam, em frações de segundo, sequenciais, no posto bancário instalado na própria Assembleia. Sempre as mesmas pessoas retiravam o dinheiro. Os gastos com salários no gabinete da presidência chegavam a R$ 1 milhão por mês. O ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, também é citado na denúncia, por falsidade ideológica.
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