O desembargador Arnoldo Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF), derrubou nesta sexta-feira (17) a liminar que impedia o jornal O Globo de publicar informações sobre a a chantagem sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, após um hacker ter acesso ao conteúdo do celular dela.
“Enquanto estiver produzindo efeito, não só o direito da parte recorrente está a correr grave dano, na medida em que se lhe restringe o amplo direito à manifestação, como, mais que isso, é a própria coletividade que se vê privada do direito de participar do debate democrático decorrente do pluralismo de opiniões acerca de fato relevante”, escreveu o desembargador.
Na decisão, o magistrado afirmou que o jornal “apresenta linha editorial pautada pela seriedade e responsabilidade, comprometida com a veracidade das informações publicadas”. Assis já havia determinado a suspensão da liminar em relação ao jornal Folha de S.Paulo .
Ação movida pelo Planalto
A liminar que censurou as reportagens foram concedidas pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo no dia 10. A ação foi movida pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelos jornais, que solicitavam um resposta da presidência sobre a reportagem. O Planalto enviou resposta ao jornal e a manifestação havia sido citada na reportagem publicada.
A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.
Entidades criticaram censura
No dia 13, o presidente Michel Temer disse que não havia censura na ação do Palácio do Planalto contra os jornais.
“Não houve isso, você sabe que não houve”, respondeu Temer irritado ao ser questionado sobre o assunto, após fazer um pronunciamento à imprensa sobre greves e Operação Lava Jato, no Palácio do Planalto.
Entidades que representam jornalistas e empresas de comunicação criticaram a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que consideraram a decisão “censura prévia”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou, também em nota, que é contra qualquer tipo de censura e reivindicou a anulação “da absurda” decisão. “Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público”.â