TJ-PR faz alerta para omissão da Defensoria Pública no Paraná

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A falta de estrutura da Defensoria Pública do Paraná foi evidenciada por um pronunciamento da S egunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na semana passada, alertando para a omissão da instituição em defender acusados que não podem pagar um advogado. Um comunicado foi publicado no site do Tribunal de Justiça, apontando o problema e afirmando que “à Defensoria Pública do Estado do Paraná incumbe tal dever de ofício, indeclinável, não podendo ser suprido pela atuação da seccional da Ordem dos Advogados”.

Na Defensoria, ninguém se dispôs a falar sobre a questão. O órgão está em fase de mudança no comando. O atual corregedor, Sérgio Parigot de Souza, deve substituir nos próximos dias a atual defensora geral, Josiane Fruet Lupion. Em entrevista à Gazeta do Povo no começo deste mês, Souza afirmou que a principal luta de seu mandato será garantir recursos para que a Defensoria possa fazer adequadamente o trabalho para o qual foi criada.

A Defensoria começou a ser estruturada em 2011 e enfrenta dificuldades financeiras desde o início. Neste ano a instituição precisou conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos recursos previstos na Lei Orçamentária, de cerca de R$ 140 milhões. Segundo Souza, de janeiro a julho, menos de um terço deste valor foi repassado pelo governo estadual. O cumprimento do orçamento integral seria fundamental para garantir a nomeação de 58 defensores públicos aprovados em concurso público.

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No ano que vem a situação pode ficar ainda pior, pois a proposta de lei orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa reduz as verbas da Defensoria a R$ 45 milhões. Hoje atuam 76 defensores públicos em 22 das 161 comarcas do Paraná. A Defensoria Pública tem 86 servidores estatutários, três servidores comissionados e 182 estagiários, a maioria de Direito. Uma ação impetrada no STF em agosto pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) pede que o orçamento de R$ 140 milhões deste ano seja mantido em 2016.

O comunicado da Segunda Câmara Criminal é assinado pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes e afirma que “a Defensoria Pública tem declinado sua defesa em diversos processos desta Câmara alegando falta de estrutura”. O desembargador enumera as atribuições legais da Defensoria e dos defensores públicos para cobrar atuação efetiva d instituição. “Resta claro que à Defensoria Pública do Estado do Paraná incumbe tal dever de ofício, indeclinável, não podendo ser suprido pela atuação da seccional da Ordem dos Advogados”, conclui.