TJ-PR lidera ranking de julgamentos de casos de improbidade

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Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) obteve, entre os 27 TJs do País, o melhor desempenho no cumprimento da Meta 18, estabelecida em 2012 e que prevê, até o fim deste ano, o julgamento de todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 2011. O CNJ divulgou o resultado do levantamento nesta quinta-feira (4).

A Justiça do Paraná conseguiu cumprir 98,77% das ações estabelecidas até o período. A média nacional, que envolve todo o poder judiciário, incluindo STJ, ficou em 37,37%.

Das 4.678 ações de improbidades administrativas que tramitavam na Justiça paranaense até 2011, 4.628 foram julgados no ano passado. Em 2013 já foram 13 julgamentos, o que deixa o índice de julgamento desses casos em 99,21%. Já das ações criminais, já foram julgados até o momento 350 das 375 ações pendentes, o que significa um cumprimento de 93,33% da meta.

Em análise geral, envolvendo os dois tipos de ações, o TJ-PR julgou, entre 2012 e este ano, 4.991 ações, de um total de 5.053 casos, chegando a cumprir 98,77% da meta prevista pelo conselho.

Dados nacionais

Os tribunais estaduais, federais e o STJ julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, informou o CNJ.

Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 37% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do esperado, que seria de 75%. Até o último levantamento do conselho, concluído nesta terça-feira (2), apenas quatro tribunais haviam superado esse percentual ideal de cumprimento. Além do TJ do Paraná, a Justiça do Sergipe, Amapá e Rondônia também se destacara, com, respectivamente, 92%, 88,7% e 79,7% da meta cumprida.

Já os TJs que menos avançaram no alcance do objetivo – cumpriram menos de 20% – são os de Piauí, Bahia, Paraíba e São Paulo.