TJ propõe aumento de 50% em taxa paga nos cartórios

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus) cobrada em cartórios extrajudiciais. A proposta do Judiciário, que pode ser votada hoje – na última sessão plenária do Legislativo –, prevê aumento dos atuais 0,2% para 0,3%. Ontem, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser apreciada hoje em plenário.

A taxa do Funrejus incide em praticamente todos os serviços ofertados nos cartórios extrajudiciais – entre as exceções estão as autenticações e o reconhecimento de firmas. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte vai pagar R$ 300 – ao invés dos R$ 200 cobrados hoje. Em alguns serviços, esta taxa é cobrada pelos cartorários e depois repassada ao TJ, em outros o contribuinte retira a guia do imposto e pago diretamente no banco. O fundo foi criado em 1998, pelo então governador Jaime Lerner, para custear algumas despesas do Judiciário.

Na proposta, o presidente do tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, justifica que é necessário o aumento para custear as recentes obras em andamento – 26 no total. "O incremento de receitas ao fundo é necessário em razão da crescente demanda de reequipamento do Poder Judiciário Paranaense, a exemplo das despesas de custeio inerentes à constante expansão da Justiça paranaense, sem olvidar as elevadas previsões para futuros investimentos em obras e informática", diz um trecho do projeto.

Kfouri, que estava em Antonina num evento do tribunal, não soube informar a estimativa de arrecadação do Funrejus caso a proposta seja aprovada pelos deputados. A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do tribunal que respondeu que só poderia responder amanhã. A assessoria da Anoreg [entidade que representa os cartorários] informou que a instituição não iria comentar o projeto por desconhecer o teor.

Outro aumento

Além do aumento da taxa do Funrejus, a Assembleia pode aprovar hoje a proposta do TJ que reajusta em 18,15% em todas as custas judiciais e os valores cobrados em cartórios. Ontem, durante a sessão da CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do projeto. Alguns deputados consideram grandes as chances de que o aumento não seja aprovado.