Trabalhadores em regime de PSS são dispensados na Secretaria do Trabalho

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Os trabalhadores contratados pela antiga Secretaria do Trabalho do Paraná em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) foram dispensados nesta segunda-feira (5). Os contratos, que venceriam apenas no dia 31 de março foram encerrados e alguns trabalhadores só descobriram a demissão ao chegar ao trabalho na segunda.

Uma trabalhadora que preferiu não se identificar afirmou que apenas algumas pessoas foram contatadas pelo RH com antecedência para serem informadas da rescisão. Alguns trabalhadores não sabiam da demissão e foram trabalhar normalmente. "Eu e outras pessoas chegamos lá sem saber o que estava acontecendo", disse. Segundo os trabalhadores, cerca de 50 contratos foram encerrados. Os cargos dos demitidos variam entre apoio operacional e atendimento ao trabalhador.

As rescisões não foram publicadas no Diário Oficial do Estado e a secretaria não informou quantos contratos foram rescindidos ao todo nem o motivo das demissões. Em nota, afirmou apenas que e medida foi tomada com base na Lei Complementar n° 108/2005. "A Lei determina que o contrato pode ser rompido por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa. Tais informações constam no contrato de trabalho assinado por cada trabalhador no ato de sua contratação". A secretaria informou ainda que os trabalhadores receberão todos os direitos indenizatórios.

A secretaria também não informou se a medida tem relação com a determinação do governador Beto Richa (PSDB) para cortar gastos em seu segundo mandato.

No início desse ano, a Secretaria do Trabalho foi incorporada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, mas não há confirmação se esse foi o motivo das demissões.

No caso dos agentes penitenciários, que tinham contrato em regime PSS com a Secretaria de Justiça, apesar da mudança administrativa - o Departamento Penitenciário passou a ser administrado pela Secretaria de Segurança Pública esse ano - não houve rescisões de contratos.