TRE deve julgar ação que pode cassar Arruda por infidelidade na segunda-feira

• 0

Nem Câmara Legislativa, nem Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo mais avançado contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), tramita no Tribunal Regional Eleitoral do DF e pode lhe tirar o mandato já na próxima semana.

Trata-se do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que reivindica o mandato de Arruda em razão de sua desfiliação do DEM, em 9 de fevereiro. Sob a relatoria do desembargador Mário Machado Vieira Netto, a ação deve ser levada ao plenário do TRE do DF já na próxima segunda-feira (16), segundo informou ao G1 a assessoria do tribunal.

Na última segunda-feira (8), o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, deu prazo de 48 horas para o MPE e para a defesa de Arruda apresentar as alegações finais. O documento com os argumentos derradeiros da defesa foram protocolados nesta quarta no TRE, o mesmo ocorrendo com as alegações do Ministério Público.

Arruda deixou o DEM para escapar da expulsão no dia 9 de fevereiro. No processo iniciado no mesmo dia da saída dele do DEM, Arruda alega ter sofrido perseguição política para justificar sua desfiliação e escapar de perder o mandato.

No depoimento prestado na última segunda no tribunal, o ex-secretário-geral do diretório regional do DEM – que foi dissolvido pela Executiva Nacional – Flávio Couri confirmou em depoimento que os integrantes da cúpula do DEM tinham o desejo de expulsar Arruda de maneira sumária. Couri também disse ao procurador regional que foi ele quem entregou a carta de desfiliação do governador à Executiva Nacional do DEM e apresentou detalhes do processo realizado pelo partido para expulsar Arruda.

Questionado pelas advogadas de Arruda sobre a maneira como o DEM conduziu o processo do governador, Couri disse que "não era normal no histórico partidário a aplicação da expulsão sumária". As declarações de Couri embasam a tese de perseguição levantada pela defesa.

A Executiva Nacional do partido poderia ter pedido o cargo do governador, já que a própria Justiça Eleitoral reconheceu que o mandato é da legenda e não do candidato. Como o DEM não se manifestou, o MPE entrou com procedimento para requerer a vaga de Arruda.

O governador está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu ordem de prisão alegando que Arruda tentou subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília que tramita no tribunal. Além do risco de perder o mandato na Justiça Eleitoral, Arruda enfrenta um processo de impeachment na Câmara Legislativa.