TRE diz que cassados não apresentaram recursos nesta quarta

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O Tribunal Regional Eleitoral informou por volta das 18h10 desta quarta-feira (21), após o final do expediente, que não recebeu durante todo o dia recursos dos vereadores que tiveram o mandato cassado pela Justiça na segunda-feira (19). De acordo com a assessoria do tribunal, os vereadores têm até as 18h desta quinta-feira (22).

Na tarde de terça, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.

O TRE ainda não recebeu recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).

A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral. De acordo como MP, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, disse que aguarda o julgamento de outros 17 casos.

Desabafo

Um dos 13 vereadores cassados, Carlos Apolinário subiu à tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (21) e fez, como ele próprio disse, um desabafo. No discurso de pelo menos 15 minutos ele afirmou inocência e reivindicou ao promotor e ao juiz que cuidam do caso que não destruam sua biografia. Para ele, os vereadores são alvos mais visados entre os políticos porque não têm imunidade.

"Não joguem lama no vereador Carlos Apolinário. Sempre agi com honestidade. Tenho mulher, filhos e netos. Não abro mão da minha honra. Não consinto que joguem na lama o meu mandato", disse Apolinário.

O discurso de Apolinário foi acompanhado atentamente por 40 vereadores, mas ao final poucos se aventuraram a mostrar solidariedade. Só três bateram palmas para o discurso. O clima está aparentemente tenso na Câmara. Após o discurso de Apolinário, o vereador Claudio Fonseca e o presidente Antônio Carlos Rodrigues podiam ser vistos discutindo em voz alta, fora dos microfones, e próximos à mesa.

O promotor eleitoral Mauricio Antônio Ribeiro Lopes disse no iníco da tarde que as decisões judiciais que permitiram a três dos 13 vereadores paulistanos cassados permanecer no cargo são absolutamente normais e esperadas. De acordo com ele, essa garantia está prevista em lei e não significa recuo da Justiça em relação aos processos.

"Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido - eu mesmo avisei que iria acontecer", disse o promotor.

Ele reafirmou que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes. Embora não preveja prazo, Lopes espera que a Justiça se manifeste 'com a maior brevidade possível.'

Doações para campanha

Na segunda-feira o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira. Segundo o TRE, até às 15h desta quarta-feira não foram apresentados novos recursos.