A Coordenadoria da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Rio vai reunir nesta quinta-feira, às 11h, os representantes dos partidos políticos para esclarecer algumas regras para as eleições do dia primeiro de outubro. Este é o último encontro antes do início da divulgação e veiculação de propaganda eleitoral, no dia seis de julho. Já a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão começa no dia 15 de agosto.
Designada para coordenar a fiscalização da propaganda eleitoral na capital, a Juíza Adriana Moutinho e os partidos políticos buscam chegar a um consenso, especialmente no que tange às dimensões das placas que serão permitidas em propriedades particulares, na medida em que está vedada a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoors.
A idéia inicial é de que sejam confeccionadas placas de até vinte metros quadrados. No entanto, a princípio, nem todos os partidos concordaram com as dimensões propostas, em reunião realizada nesta segunda-feira. A juíza esclareceu na reunião uma série de dúvidas dos representantes dos partidos políticos, mas, ainda assim, não ficou definido o tamanho máximo das placas que poderão ser afixadas em imóveis particulares.
A propaganda eleitoral por meio de cartazes, placas ou galhardetes fixados em postes, pontes, marquises e viadutos está proibida. O mesmo acontece com a propaganda eleitoral em veículos que permaneçam estacionados. A propaganda móvel em via pública, como nos chamados "homens-sanduíche," está permitida. Porém, estão terminantemente proibidas, a confecção e distribuição de brindes, tais como camisetas e chaveiros que contenham foto, nome e número dos candidatos.
Todo material impresso deverá trazer o número do CNPJ da empresa encarregada da confecção. A propaganda eleitoral na internet vai ser permitida. No endereço "can.br", ela é gratuita, mas, nada impede que o candidato se utilize dos endereços "com.br" ou similares. A veiculação de propaganda eleitoral em páginas de provedores e portais de acesso à internet é proibida.
A juíza Adriana Moutinho destacou que os fiscais eleitorais estarão nas ruas para apreender qualquer material relativo a propaganda irregular, que vai ser fotografado para instruir autos de processos. O TRE possui três linhas telefônicas exclusivas para recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular: 2215-4543; 2215-5663 e 2215-8538.
Na reunião, o corregedor regional eleitoral, juiz Antônio Jayme Boente, destacou ainda que o Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda, em se tratando de propaganda eleitoral. No Rio, as campanhas vêm transcorrendo sem agressões à limpeza e estética urbanas e aos monumentos da cidade. Nas eleições do ano de 2004, recordou o corregedor, os partidos políticos realizaram um acordo com o TRE, para que não houvesse qualquer tipo de pichação ou fixação de galhardetes em pontes, postes e viadutos.
- Tenho a certeza de que, este ano, vamos repetir essa campanha civilizada - previu o corregedor, juiz Antonio Jayme Boente.
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