O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou nesta terça-feira (28) processo que pedia a confirmação da suspensão de perfis do Facebook que faziam referências políticas à Gleisi Hoffmann, pré-candidata ao governo do estado pelo PT. O pedido, feito pela petista, era pela suspensão das páginas "Gleisi Indelicada" e "Gleisi Não", que postavam comentários com teor político.
A Corte do TRE-PR, por unanimidade, deu provimento parcial ao pedido, endossando o cancelamento das páginas ao Facebook no Brasil e aos compartilhamentos, sob pena de multa de 50 mil reais por dia, em caso de descumprimento.
Para o relator da matéria, Edson Vidal Pinto, a "manifestação do pensamento, com intuito eleitoral não é um universo livre, sujeito ao respeito e convivência pacífica com outros direitos individuais". Em sua decisão, disse ainda que o Facebook "é responsável para responder as postulações apresentadas na presente ação, em razão de sua constituição para atuar no território brasileiro".
Histórico
O pedido de suspensão havia sido feito em novembro do ano passado, quando Gleisi também pediu quebra de sigilo para revelar as identidades dos autores da página, que era publicada anonimamente. Na época, a revelação das identidades dos autores mostrou que havia dois nomes ligados à comunidade "Gleisi não": Cleverson Lima, apontado como criador do grupo, e José Gilberto Maciel, que pagou para que o espaço tivesse mais visibilidade na rede social.
Em nota à imprensa divulgada na época, a ministra afirma que Maciel é um jornalista que trabalha na Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.