TRF concede liberdade provisória a ex-superintendente do Porto de Paranaguá

O ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, pode deixar a cadeia nos próximos dias. O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) concedeu nesta segunda-feira liberdade provisória sob fiança no valor de R$ 200 mil. Souza foi preso durante a Operação Dallas, da Polícia Federal, que investigava um esquema de desvio de grãos no Porto de Paranaguá, fraude em uma licitação e contratações ilegais. Segundo a investigação, quatro empresas controladas pelo ex-superintendente Souza eram favorecidas em contratos de prestação de serviço com o porto.

A juíza substituta de segundo grau do Tribunal Regional Federal (TRF), Salise Monteiro, foi quem concedeu o habeas corpus com o pagamento da fiança. Apesar da decisão favorável, o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, que defende Souza, já adiantou que a família do ex-superintendente não teria o dinheiro para pagar a fiança.

O advogado esteve nesta segunda-feira no Centro de Triagem II, em Piraquara, onde Souza está preso, para conversar com o cliente. Segundo Rocha Júnior, o ex-superintendente ficou feliz com a decisão, mas demonstrou preocupação com o valor da fiança.

Ele confirmou que a família vai procurar reunir bens, como imóveis, para chegar no valor exigido pela Justiça. Segundo o advogado, os bens ficariam no poder da Justiça caso Souza seja condenado. Se for inocentado, eles voltariam a ser propriedade da família.

O advogado explicou ainda que a prioridade no momento é reunir o valor para o pagamento da fiança. Na sequência, ele vai estudar as acusações que foram feitas contra Souza. Só então o ex-superintendente deverá prestar um novo depoimento para a PF sobre as denúncias de irregularidade constatadas na Operação Dallas.

Investigações

As investigações da PF identificaram a ação de uma quadrilha que promoveria o desvio de cargas, entre outras práticas delituosas. As ações causariam prejuízo ao patrimônio público e até mesmo para interesses privados.

De acordo com a Receita, as investigações começaram há dois anos, depois de o órgão receber denúncias e reclamações de alguns exportadores sobre a falta de cargas nos embarques em navios graneleiros. De acordo com o delegado-chefe de PF em Paranaguá, Jorge Luiz Fayad Nazário, estão sendo investigados quatro crimes.

O primeiro crime envolve o desvio de carga. O grupo investigado é proprietário de um terminal de embarque no Porto e de empresas comerciais exportadoras. Segundo o delegado, eles estariam desviando de três a quatro mil toneladas de soja e açúcar por safra, o que rendia entre R$ 2 e 3 milhões de lucro. Para isso, um software que atuava na balança era adulterado para que parte da carga transportada ficasse retida.

Havia ainda um desvio físico no qual a esteira que transportava os produtos para o navio trazia o carregamento de volta para o terminal sem despachar a carga. Outra forma de atuação é uma retenção técnica. A quantidade excedente que os exportadores mandavam para suprir possíveis perdas no transporte não era devolvida porque os responsáveis pelo terminal informavam que não havia sobra da retenção e comercializavam o produto ilegalmente no mercado interno.

Além do prejuízo para os exportadores, que não recebem de seus compradores o valor completo referente aos produtos, o custo com seguros de carga se eleva, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Os outros três crimes envolvem o ex-superintendente Daniel Lúcio de Oliveira de Souza. O primeiro deles trata de um suposto esquema para a compra de uma draga. A Comércio e Global Connection Comercial teria vencido a licitação – anulada posteriormente – para a compra de uma draga no valor de R$ 46 milhões, sendo que R$ 5 milhões teriam sido desviados para pessoas envolvidas no esquema que tinham atuação no porto.

Outro crime envolvia um suposto esquema de desvio de dinheiro a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da situação ambiental do porto. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) exigiu uma série de medidas emergenciais para que o porto continuasse em funcionamento. Na época foi contratada uma empresa que estaria no nome de um "laranja", mas tinha Souza como proprietário, segundo o delegado. O serviço contratado era de R$ 270 mil. Destes, R$ 30 mil envolviam o serviço, enquanto aproximadamente R$ 40 mil eram impostos e os outros R$ 200 mil teriam sido desviados.

O último crime envolvendo o ex-superintendente tem relação com o serviço de limpeza da área do porto após o descarregamento do navio. Antes de deixar a administração do porto, Souza definiu, por meio de uma portaria de 30 de abril de 2010, que havia apenas uma empresa capacitada para realizar este serviço. A empresa também estava no nome de um "laranja", mas pertenceria a Souza, conforme explicou o delegado. Com isso, os empresários eram obrigados a contratar esta empresa para realizar o serviço.

Além de Souza, outras nove pessoas suspeitas de atuarem no desvio das cargas foram detidas provisoriamente com o início da Operação Dallas. Os nove já foram liberados.

Os envolvidos são acusados de nove crimes: apropriação indébita, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa e descaminho.