TRF nega habeas corpus a Nestor Cerveró

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira (16) o pedido de habeas corpus da defesa de Nestor Cerveró. O ex-diretor está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde quarta-feira (14). A decisão é assinada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Cerveró teve a prisão decretada depois de realizar a transferência de três imóveis para os filhos Bernardo e Raquel Cerveró por valores abaixo do preço praticado no mercado. Além disso, o ex-diretor teria tentado resgatar a aplicação em um plano de previdência, que traria um prejuízo de cerca de R$ 100 mil. "Anote-se que há demonstração de efetiva transferência patrimonial do paciente para terceiros (familiares), inclusive por valores muito inferiores ao de mercado", aponta Gebran em seu despacho.

O desembargador também alerta para a possibilidade de Cerveró manter contas no exterior. "Não passa despercebida a possibilidade de transferência de elevada soma de dinheiro, talvez para o exterior, porquanto não há informação esclarecendo se houve ou não retorno dos familiares do paciente da citada viagem a Londres", diz.

O desembargador aponta em seu despacho que além da ação penal já em tramitação contra Cerveró, pelo suposto pagamento de propina pela contratação da Petrobras de dois navios sonda da Samsung, há outros inquéritos em aberto envolvendo o ex-diretor. "Há pelo menos outros dois inquéritos policiais em tramitação perante a Polícia Federal em Curitiba/PR, havendo indicativos da existência de um terceiro no Rio de Janeiro, além, claro, da própria ação penal já em tramitação", diz a decisão.

Outro lado

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, afirmou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

MPF acusa Cerveró de ocultar nacionalidade espanhola

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso no Paraná, de ocultar sua nacionalidade espanhola para fugir de eventuais punições pelo envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Em um documento enviado à Justiça, os procuradores que investigam o caso sustentam que o executivo planejava usar a mesma estratégia do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que escapou para a Itália após ser condenado no julgamento do mensalão.

Em documento enviado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, o MPF diz ter descoberto, após a decretação da prisão do acusado, que ele tem passaporte espanhol. Os procuradores buscam, com isso, reforçar os argumentos que embasaram a prisão preventiva de Cerveró, decretada em 1º de janeiro. A defesa do ex-diretor já apresentou pedido de habeas-corpus reverter a decisão.

"Cumpre informar em momento algum o investigado informou a dupla cidadania espanhola, ou seja, omitiu tais informações da Justiça certamente para se beneficiar de tal situação. A ocultação dolosa do passaporte é um indicativo, portanto, de que Nestor planeja usar sua cidadania como meio para escapar de qualquer punição", escreveram os investigadores.

O MPF afirma que, tomando como base fatos passados, réus que praticam crimes graves e têm dupla cidadania tendem a escapar para o exterior e se aproveitar de acordos que impedem a extradição. "Vale lembrar que o Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha considera inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for nacional da parte requerida", alegam os procuradores.

Para eles, qualquer medida alternativa à prisão seria incapaz de garantir a aplicação da lei penal brasileira. "Veja-se, por exemplo, no caso Pizzolato, que nem mesmo a apreensão completa de passaportes serviu para garantir que se sujeitaria à Justiça brasileira", diz o documento.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, classificou a acusação de "brincadeira" e "má-fé". Segundo ele, em nenhum momento o ex-diretor foi questionado pelos investigadores sobre cidadania estrangeira. "Fui eu mesmo eu informei que ele tem cidadania espanhola", disse.