O Tribunal Regional Federal da 4ª Região modificou uma decisão do juiz Sergio Moro e determinou que o dinheiro de uma multa aplicada ao Google na Operação Lava Jato vá para os cofres da União em Brasília.
Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, havia determinado que uma quantia de R$ 500 mil paga pela empresa fosse destinada ao Ministério Público Federal ou à PF para aprimorar a estrutura das investigações no Paraná. O Google tinha sido multado em 2014 porque o juiz considerou que houve demora na interceptação de dados do Gmail ordenada antes da deflagração da Lava Jato.
Em março deste ano, Moro disse em despacho que, diante do “contexto atual de ajuste fiscal”, não haveria qualquer garantia de destinação desses recursos à PF ou ao Ministério Público Federal, que, segundo o juiz, foram as partes mais prejudicadas pela demora da empresa.
Moro afirmou que diversos órgãos federais estavam com o orçamento afetado e que isso não era uma crítica, “mas uma constatação”. “É prática comum da União realizar o contingenciamento até mesmo de verbas recolhidas a fundos especiais, como o Funad [Fundo Nacional Antidrogas] e o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional]”, escreveu.
O juiz considerava “razoável” destinar os recursos para investimentos na PF e no Ministério Público e disse que havia requerimentos da polícia pendentes para aquisição de equipamentos de informática. A ordem era utilizar a quantia para essa demanda, desde que fosse feita licitação e não houvesse outra prioridade.
A Advocacia-Geral da União, no entanto, recorreu argumentando que a PF e o Ministério Público Federal são órgãos integrantes da administração federal e que esta sim tem “personalidade jurídica própria”. Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional decidiu dar provimento ao agravo de instrumento encaminhado pela União.
Em junho, o juiz da corte regional Nivaldo Brunoni havia bloqueado de maneira preliminar a verba e tinha afirmado que as receitas deveriam ir para os “órgãos centrais” -no caso, o Ministério da Justiça e o Ministério Público da União.
O valor inicial da multa estipulado em 2014 foi de R$ 2,1 milhões, mas acabou reduzido por Moro porque o Google reviu sua política de liberação de dados à Justiça.