Por 23 votos a 21, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro decidiu em sessão nesta quinta-feira, 3, suspender preventivamente por 90 dias a inscrição do advogado Edson Ribeiro, preso no fim de novembro pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o processo administrativo que pode levar à cassação do direito de advogar de Ribeiro começou oficialmente.
Na sexta-feira, 27, quando o advogado foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Brasil, o presidente da seccional da Ordem no Rio Felipe Santa Cruz já havia determinado a suspensão, ainda sem prazo. Com a decisão do Tribunal referendando a medida, começa a contar o prazo de 90 dias do processo administrativo contra o advogado. O procedimento corre em sigilo e além dele Edson Ribeiro também responde a um procedimento ético disciplinar na OAB do Distrito Federal já que alguns encontros de Ribeiro com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para tentar prejudicar a Lava Jato aconteceram na capital federal.
Para o advogado Claudio Serpa, que representa Ribeiro no processo administrativo, as acusações contra ele são “completamente infundadas”. “A relação entre advogado e cliente não pode ser gravada, tem instrumentos no Código de Ética (da OAB) que não permite que seja gravada a reunião, e também no conteúdo da gravação não há nenhuma pratica de crime”, afirma.
Segundo Serpa, o caso mobilizou vários advogados criminalistas no Rio que se solidarizaram com a situação de Ribeiro. O defensor, contudo, não quis comentar a decisão do Tribunal de Ética.
Conanda aprova aborto em meninas sem autorização dos pais e exclui orientação sobre adoção
Piorou geral: mercado eleva projeções para juros, dólar e inflação em 2025
Chefe do Dnit responsável pela ponte que caiu no TO já foi preso por corrupção
Emendas: a nova decisão de Dino e o impacto político para o governo Lula; ouça o podcast