Projeto de lei pretende abrandar punições a prefeitos do Paraná
Os prefeitos do estado, articulados pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), pressionam a Assembleia Legislativa para colocar em votação o quanto antes um projeto de lei que, em linhas gerais, diminuiria o poder do Tribunal de Contas (TC) de aplicar multas a gestores municipais ao constatar irregularidades nas prestações de contas.
O discurso principal é que o TC estaria "exagerando" na emissão de multas, sobrecarregando as despesas municipais. Luiz Lázaro Sorvos, presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, diz que os municípios não querem benefícios, mas sim o "mesmo tratamento" dado pelo TC ao governo do estado que nunca teve as contas reprovadas, mesmo tendo deixado de investir o mínimo constitucional de 12% em saúde em pelo menos oito dos últimos 12 anos.
A sugestão é que o TC evite multas caso seja provado que os erros dos prefeitos não foram cometidos por má-fé ou desvio de conduta. Sorvos alega que os gestores ainda estão se adaptando aos trâmites burocráticos da prestação de contas informatizada, e por isso cometeriam falhas consideradas pequenas a seu ver, como não anexar comprovantes de gastos.
Também é pedido que a certidão liberatória emitida pelo TC e que permite aos municípios receberem verbas públicas de transferências voluntárias ou convênios com a União e o estado seja validada pela prestação de contas anual, e não mais por relatórios bimestrais.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e o segundo secretário da Casa, Ademir Bier (PSB), se comprometeram a colocar o projeto em andamento assim que terminar o recesso parlamentar, no início da semana que vem. Já está marcada para a próxima segunda uma reunião entre Rossoni e Sorvos para acertar os últimos detalhes da proposta.
Presidente da AMP diz que conselheiro do TC é "revanchista e retaliador"
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, rebateu, nesta sexta-feira (1º), a acusação de que teria nomeado irregularmente a esposa como controladora interna do município
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) tornou público ontem que irá investigar, por nepotismo e tráfico de influência, dois dirigentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) entidade que comanda uma campanha pela aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que reduz os poderes de fiscalização e de punição do TC sobre prefeituras. Os prefeitos, comandados pela AMP, teriam o compromisso da Assembleia de que o projeto começa a tramitar já na semana que vem, quando termina o recesso legislativo.
O conselheiro do TC Nestor Baptista afirmou, durante a sessão de ontem do plenário do tribunal, que o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, nomeou a própria mulher como controladora interna do município de Nova Olímpia onde ele é prefeito. Ângela Silvana Zalpa foi a terceira aprovada em um concurso municipal para o cargo e tomou posse em 2007. Ao comunicar a nomeação ao TC, Sorvos teria omitido a informação do grau de parentesco. O tribunal determinou a realização de uma inspeção em Nova Olímpia para verificar se o ato seria caracterizado como nepotismo e, portanto, ilegal. A informação chegou ao TC por uma denúncia protocolada na corregedoria-geral do órgão.
Suspeita
Baptista também afirmou ontem que o assessor jurídico da AMP, Júlio Henrichs, é suspeito de tráfico de influência. Ele teria firmado contratos de prestação de serviços jurídicos com 63 prefeituras do estado por meio do escritório Henrichs & Henrichs Advogados e com a Henrichs Assessoria e Consultoria Previdenciária (Hacpetc). Os contratos somam R$ 16,9 milhões.
Segundo o conselheiro do TC, o assessor jurídico é suspeito de usar sua influência na AMP para favorecer os próprios empreendimentos. "Ele [Henrichs] usa seu cargo para pressionar prefeitos e Câmaras de Vereadores", acusou Baptista.
Pelo menos duas prefeituras para as quais Henrichs presta serviços tiveram contas julgadas irregulares nos últimos anos e receberam multas. Em Foz do Iguaçu a sanção foi de cerca de R$ 150 mil por falhas no repasse de impostos. Nova Aurora foi multada em R$ 67 mil.
As duas acusações foram citadas no momento em que o TC negou, ontem, o pedido de emissão de certidão liberatória para Nova Olímpia, comandada pelo presidente da AMP. De acordo com o tribunal, a prefeitura não encaminha relatórios mensais de prestação de contas desde março de 2013. Sem a certidão liberatória, o município é impedido de receber transferências ou verbas estaduais e federais por convênios.
Em sua fala, Baptista negou que tenha tido interesse de denunciar os casos pouco antes de os deputados começarem a analisar o projeto de lei apoiado pelos prefeitos e pela AMP. "Falo sem motivação política. Não é diminuir o poder do TC, mas sim o de fiscalização da administração pública", disse sobre o projeto.
Outro lado
Júlio Henrichs disse que os contratos citados por Baptista foram realizados em 2006 e 2007 e que, em sua maioria, tratavam da revisão dos coeficientes de repasses do Fundo de Participação dos Muncípios (FPM) já que havia discrepância na distribuição dos recursos às prefeituras. Segundo ele, na maioria dos casos não houve pagamentos por serem contratos para proposição de ações judiciais que ainda estão em trâmite. Ele ainda disse que os serviços contratos foram devidamente prestados a todos os municípios e que não tem receio nenhum quanto a sua legalidade.
Henrichs ainda disse causar estranheza a denúncia ter sido divulgada neste momento. "Deve ter viés de retaliação em razão da discussão da lei, já que participei da comissão que tratou do assunto na Assembleia", disse. "Cabe lembrar que estou só fazendo o meu trabalho como assessor jurídico da AMP em prol da causa dos prefeitos, que me parece muito justa para quem efetivamente conhece bem como funciona as decisões do próprio conselheiro que solicitou as diligências."
Luiz Sorvos, que estava em viagem à Argentina, foi procurado para comentar as acusações. Mas, até o fechamento da edição, ele ainda não havia dado retorno à reportagem. A AMP deve se pronunciar hoje sobre o caso.