O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, o ex-ministro da Comunicação Social Thomas Traumann e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, no caso de notícia publicada durante a campanha eleitoral do ano passado no site da estatal anunciando processo contra o senador Aécio Neves (PSDB). O Correios anunciou processo contra Aécio após esse ter acusado a estatal de ter atuado na campanha para beneficiar o PT na distribuição de material de propaganda.
Dilma e Temer foram retirados do processo por unanimidade porque os ministros entenderam não ter elementos de benefício direto a eles. Em relação a Traumann e Pinheiro, quatro ministros votaram para absolvê-los e três defenderam a condenação e o pagamento de multa.
A sessão foi retomada nesta manhã com o voto do ministro Gilmar Mendes justamente defendendo a multa ao ex-ministro e ao presidente dos Correios. Na visão dele, a notícia não poderia ser divulgada por não se tratar de ação relativa às atividades da empresa pública que, nesse período, só pode fazer propaganda voltada a divulgação de produtos e para evitar perda de mercado para a concorrência.
A maioria do tribunal, porém, acatou o entendimento que já tinha sido apresentado antes pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo. A ministra Luciana Lóssio votou nesta manhã e destacou o entendimento de que a nota foi apenas um esclarecimento.
“ Tal nota possui caráter meramente informativo. Não havendo condão de desequilibrar o pleito. A empresa defende apenas sua própria imagem”, argumentou Lóssio.
Ao final do julgamento, Gilmar Mendes fez questão de registrar em plenário que o caso se refere à acusação de uso político dos Correios na campanha e que o mérito ainda deverá ser analisado na ação de impugnação do mandato de Dilma em tramitação na Corte. “ Esse tema vai voltar a ser agitado, me parece impróprio que uma empresa possa fazer referência a um candidato. Imaginemos que a Petrobras, hoje tão mal falada, decidisse fazer ataques àqueles que estão falando dela, talvez injustamente, ou que o BB tomasse essas decisões”, afirmou o ministro.
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