Apesar de ser considerado o mais ágil dos órgãos do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral não conseguiu neste ano dar conta de julgar todos os pedidos de cassação de registro de candidatura antes das eleições. Mesmo após o fim do segundo turno, no dia 26 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa decidir cerca de 1,5 mil processos, dos quais a maior parte, segundo a assessoria do próprio TSE, são referentes a impugnações de registro de candidatura. Ou seja, a cassação do registro do prefeito eleito de Londrina, deputado Antonio Belinati (PP), é apenas um dos processos que ainda estão em curso.
São vários os motivos para o atraso, na avaliação do coordenador dos trabalhos sobre legislação eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho. Segundo ele, a campanha nacional movida contra os candidatos que respondem a processos os chamados "fichas sujas" pode ter ocasionado uma grande procura da Justiça Eleitoral por parte de adversários políticos. O advogado afirma que, ao saber da situação de concorrentes perante a Justiça, muitos políticos recorreram à via judicial.
De acordo com o advogado, outra causa pode ter sido a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir se os candidatos processados poderiam concorrer. O STF só decidiu que eles poderiam disputar as eleições em agosto, em plena campanha eleitoral. Contribuiu também, diz ele, o espaço dado pela mídia ao tema. "Foi notório que, ao longo deste ano, a imprensa deu grande importância ao assunto."
O grande volume de processos que o TSE ainda precisa julgar, faz com que especialistas em Direito Eleitoral pensem novos instrumentos jurídicos para o Tribunal. O ex-presidente do TSE e do STF Carlos Velloso, diz acreditar que seria possível estabelecer um "filtro" semelhante à regra de repercussão geral, usada pelo Supremo. Por esse dispositivo, o STF julga um grande número de recursos que possuam as mesmas características, a fim de dar rapidez aos procedimentos. "Não se pode dizer que o TSE agiu de forma errada. O Tribunal está assoberbado com o grande número de processos que tem de decidir. O volume de recursos superou a capacidade de julgamento daqueles sete homens (os ministros do TSE)", afirma Velloso.
Na avaliação de Marcus Vinicius Coelho, ao ditar as resoluções que irão estabelecer as regras das eleições, seria importante que o TSE definisse também o entendimento da Côrte sobre um grande número de matérias. Segundo ele, isso evitaria que políticos fossem à Justiça sem necessidade.
Velloso lembra que a conseqüência mais imediata de o julgamento do registro de candidatura ser realizado somente após as eleições é que a população fica sem entender o que ocorreu. "Os eleitores não compreendem os motivos do candidato eleito não assumir. Por isso cabe encontrar uma forma de evitar isso."
O cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná, lembra que o problema não é novo. Ele citou o exemplo de Criciúma (SC), que nas eleições municipais passadas, em 2004, teve o prefeito eleito impugnado após o processo eleitoral, assumindo, então, o segundo colocado. "As eleições não substituem a atuação dos tribunais. Mas, quando a Justiça Eleitoral não é ágil para excluir candidaturas antes da eleição cria-se uma situação delicada. O que os candidatos cassados não podem dizer é que desconheciam que suas candidaturas poderiam ser anuladas."