O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nesta terça-feira (3), prazo de 48 horas para que o DEM e o PSDB manifestem-se sobre a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no processo em que os partidos pedem punição a ambos por campanha eleitoral antecipada. O prazo começa a ser contado quando os partidos forem notificados.
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou documento ao TSE pedindo a extinção do processo, por considerar as que as alegações "não merecem guarida".
Na defesa que foi apresentada ao TSE, a AGU alega que o Encontro Nacional dos Prefeitos, evento que originou a reclamação do DEM e do PSDB, ocorreu dentro da legalidade das ações de governo e ainda cita dois encontros que o governador de São Paulo, José Serra, (PSDB), promoveu.
Consulta
O DEM e o PSDB protocolaram, no mês passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma consulta sobre a suposta "campanha antecipada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, possível candidata do governo à sucessão de Lula.
As legendas questionavam a legalidade da realização de pré-campanhas antes de período eleitoral. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) pede a responsabilização dos governantes por propaganda antes da hora.
Na consulta, os partidos perguntam se "constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos".
Os partidos de oposição também entraram com uma representação contra o governo pela realização de um encontro, no último dia 10, que reuniu em Brasília mais de 3,5 mil prefeitos. As legendas pedem punição aos responsáveis pelo evento, que, na avaliação do DEM e PSDB, teve caráter eleitoreiro.