TSE condena PT a devolver R$ 7 milhões por falhas nas contas de eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (28) o PT a devolver aos cofres públicos R$ 7 milhões por irregularidades apontadas na prestação de contas do partido de 2010 – ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita.

A decisão é do ministro Luiz Fux, que aprovou as contas do partido com ressalvas e identificou problemas com empresas envolvidas no mensalão e até com ligações na Operação Lava Jato. Juntos, a área técnica do TSE e o Ministério Público apontaram 57 irregularidades no balanço. O PT deve recorrer ao próprio TSE contra a decisão do ministro.

Fux seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral apontando inconsistência no balanço apresentado pelo partido, mostrando que houve falha no uso de R$ 1 em cada cada R$ 4. As irregularidades representam 25% dos de recursos públicos recebidos do Fundo Partidário em 2010.

Ficou definido que o partido terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,3 milhão pelos empréstimos fictícios fechado com o Banco Rural no esquema do mensalão. Foram identificadas ainda irregularidades em pagamentos do Diretório Nacional do PT em favor da então candidata à presidência Dilma, no valor total de R$ 106 mil, repasses que não poderiam ter sido realizados durante o período eleitoral.

Entre os problemas identificados estão a contratação da empresa Pepper Comunicação, que é alvo da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT. A dona da empresa fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e também tem feito revelações de temas ligados às investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo dados do TSE, o PT não conseguiu comprovar a efetiva prestação de serviços no valor de R$ 425 milhões que foram pagos com recursos do Fundo Partidário.

Outra falha no valor de R$ 469 milhões é em relação à contração da empresa Vox Mercado, Pesquisas e Projetos.

Ao TSE, a área técnica do tribunal propôs uma punição maior ao partido, recomendando a devolução de R$ 8,8 milhões, mas Fux optou pelo parecer do Ministério Público Eleitoral que descartou 17 irregularidades, portanto, prevalecendo uma punição menor.

Outra irregularidade apontada é contratação da empresa Focal por não ter havido a comprovação efetiva de entrega de mercadoria e prestação de serviços, no valor de R$ 1,6 milhão. O valor não terá que ser devolvido porque foi pago com recursos próprios do partido.

A empresa Focal, na campanha presidencial de 2014, recebeu R$ 6,15 milhões da campanha, uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490. A empresa é investigada nas ações que pedem a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer.

O PT também terá que destinar 7,5% dos recursos recebidos em 2010 do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

As contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 foram aprovadas pelo Tribunal.

Os advogados do PT informaram que vão recorrer da decisão. Para o partido, o TSE não cumpriu o prazo para a apresentação de manifestação, o que fere o devido processo legal e o direito a ampla defesa.