TSE rejeita pedido de cassação do senador Cícero Lucena

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta quinta-feira (26) o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) das acusações de abuso de poder econômico e político e compra de votos nas eleições de 2006. Por unanimidade, os sete ministros da Corte rejeitaram ação proposta pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que pedia a cassação do mandato do tucano.

Na ação, Suassuna, o PMDB estadual e a coligação "Paraíba de Futuro" acusaram Lucena de ter mandado confeccionar e distribuir camisetas amarelas a correligionários e eleitores durante a campanha, o que é vetado pela Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição de brindes. As camisetas teriam sido produzidas na confecção de um dos suplentes de Lucena.

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sugeriu a rejeição do pedido. Segundo o órgão, a confecção de camisas amarelas, que corresponderiam à cor da campanha de Cícero Lucena, não foi comprovada por documento, o que afasta o abuso de poder econômico.

O advogado do senador tucano, Irapuan Sobral, defendeu que a empresa do suplente tinha contrato com os Correios e, por isso, teria confeccionado camisetas de cor amarela.

Ele acrescentou que Lucena não tem nenhum processo criminal contra ele, apesar de ter sido preso em 2005, conforme argumentou Suassuna, durante a Operação Confraria da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de irregularidades em licitações na prefeitura entre 1999 e 2001. Na época, Lucena disse ao Jornal Nacional que tinha "consciência tranquila" de seus atos e que tinha certeza que teria a oportunidade de que tudo fosse "esclarecido da forma que todos desejamos."

Em plenário, o relator do processo, Marcelo Ribeiro, descartou a presença de qualquer irregularidade ao entender que a denúncia não tinha elementos consistentes. Os demais ministros do TSE seguiram o voto do relator.