No documento em que pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em 23 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o “acordão” para barrar a Operação Lava Jato “é um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras”.
O pedido de Janot, que tem como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e áudios de conversas entre ele e os cardeais do PMDB, não foi acolhido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 14 de junho.
O conteúdo dos diálogos que Machado grampeou deixou perplexo os investigadores mais experientes. Eles denominaram “Pacto Caxias” o acordo dos cardeais do PMDB contra a Lava Jato.
Temores fundamentados
“As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro”, sustentou Janot no pedido de prisão do trio peemedebista. “Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras.”
De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha “uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata”. O procurador sustenta que a vertente tática consistia “no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário” para não desmembrar um inquérito específico da operação Lava Jato e para que Sérgio Machado não se tornasse delator.
A vertente estratégia tinha como objetivo, afirmou Janot, a modificação da ordem jurídica pela via legislativa e por um acordo político com o próprio STF para “subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que tem sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato”.
“Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-presidente Jose Sarney e dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para designar interlocutores com vínculos pessoais de relacionamento com Vossa Excelência para interceder e tentar persuadi-lo, por meio de argumentos extrajurídicos, a não desmembrar o inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que José Sergio de Oliveira Machado figura com o investigado ao lado do Senador Renan Calheiros”, afirmou Janot.
O procurador relatou que a na vertente estratégica, “as conversas gravadas expõem a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney a fim de mutilar o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, impedir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado definitivo dos processos penais pelos Tribunais Superiores, e, em prazo mais longo, subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário”.
Para Janot, as duas vertentes tinha uma motivação: “estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.
Delação
Sérgio Machado foi deputado federal pelo PSDB de 1991 a 1995, senador pelo PSDB e pelo PMDB de 1995 a 2001 e candidato derrotado do PMDB ao governo do Ceará em 2002. Após a derrota, aponta Janot, o hoje delator conseguiu de seu grupo político no PMDB, que hoje está no Senado, sustentação para ser nomeado presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado ficou no cargo entre 2003 e 2014.
Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro relatou R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do PMDB no Senado. A maior fatia do montante teria sido destinada ao presidente do Senado, atualmente alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Para Renan teriam sido repassados R$ 32 milhões - quase um terço do total das propinas de Machado.
Em seguida está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teria recebido R$ 24 milhões. Jucá teria embolsado R$ 21 milhões. Mais velho cacique da sigla, o ex-presidente José Sarney teria ficado com R$ 18,5 milhões. Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o delator, recebeu a menor fatia dos cinco, “apenas R$ 4,2 milhões”.