Entenda o caso
Origem Após uma consulta do PFL, o TSE decidiu que o mandato dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito. Com isso, abre-se precedente para a legenda pedir de volta a vaga daqueles que trocaram de partido.
O que muda De imediato, nada será alterado. No entanto, a decisão funciona como precedente para eventuais ações judiciais. Nesses casos, a legenda que se sentir prejudicada poderá reclamar na Justiça a vaga daquele que trocou de partido.
Afetados Somente na Câmara dos Deputados, 36 parlamentares três deles paranaenses deixaram a legenda pela qual foram eleitos, o que, em tese, representa que podem perder o mandato.
Se os partidos que elegeram representantes na Câmara Municipal de Curitiba conseguissem reaver os mandatos dos que trocaram de legenda, 14 vereadores seriam substituídos mais de um terço dos 38 parlamentares. Dos partidos que perderam posições no Legislativo municipal, apenas o PTB e o PSB ainda não sabem se entrarão com pedido para reaver os cargos. PFL, PMDB e PPS já sinalizaram que vão à luta.
No caso do PMDB, o parecer do TSE será uma tentativa do partido para reaver os cargos que perdeu. Com a desfiliação dos vereadores Valdenir Dias e Felipe Braga Côrtes na semana passada, o partido está sem representante na Câmara. O secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, reivindicará as vagas de Côrtes, Celso Torquato e Paulo Salamuni, eleitos em 2004 e que trocaram de partido. A vaga de Dias não entra na lista porque foi eleito pelo PTB. Já Reinhold Stephanes Júnior, eleito pelo PMDB, deixou a Câmara ao obter o cargo de deputado estadual. O cargo foi ocupado Pedro Paulo Costa (PT).
"O que vou fazer? É um caso que vai ter de ser analisado, o meu como os dos outros. Deve ser problema para eles (PMDB) porque ficaram sem cadeira", afirma o vereador Felipe Braga Côrtes (sem partido). "Se houver decisão vamos também entrar na Justiça. Não vou perder meu mandato por isso", afirma o vereador Celso Torquato (PSDB). Já o vereador Paulo Salamuni (PV), é o mais confiante. "Estou até emocionado com essa posição do PMDB, porque nunca deram bola pra gente", diz. (BMW)
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