Uso de dados do TCU em processos nos EUA preocupa presidente da Petrobras

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou em encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) que a justiça dos Estados Unidos está usando dados dos julgamentos do órgão nacional de controle para subsidiar as ações de minoritários da empresa que pedem indenização devido aos escândalos de corrupção.

Em sessão pública desta quarta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler afirmou que foi procurado pelo novo presente da estatal que manifestou essa preocupação. Segundo o presidente, as decisões do TCU são muito consideradas no julgamento, especialistas estão traduzindo os documentos do órgão no processo e os juízes vão utilizar esses dados para tomar a decisão de condenar ou não a empresa a indenizar seus acionistas pelas perdas.

Outro ministro, Vital do Rego, que cuida do processo que apontou perdas de quase US$ 800 milhões (quase R$ 3 bilhões) na aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA, disse que o julgamento deverá ocorrer em oito semanas.

O TCU vem apontando pelo menos desde 2008 problemas nas concorrências da estatal. A petrolífera e o governo sempre tentaram barrar o prosseguimento das investigações e a paralisação das obras. Há pelo menos 20 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Petrobras conseguiu liminar para que as obras e licitações não fossem investigadas. Em 2010, o ex-presidente Lula vetou decisão do Congresso baseada em pedido do TCU de impedir o prosseguimento da obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo Zymler, ele explicou ao presidente Parente que o TCU considera que a empresa é “vítima” e que foi “assaltada” por vários agentes. Ele reconheceu que o processo americano pode ter um “efeito dramático” sobre as finanças da estatal e sugeriu aos outros ministros que o TCU faça uma espécie de explicação aos juízes sobre o papel do TCU, que é de proteger a empresa.

“Talvez seja importante esclarecer junto ao juízo americano que a Petrobras é a vítima, e não a causadora”, disse o ministro lembrando que isso ainda terá que ser decidido pelos outros ministros.

Inidoneidade

Parente visitou o TCU no dia em que o órgão iniciou um segundo processo para tornar empresas que formaram o cartel descoberto pela Lava Jato inidôneas, ou seja, impedidas de contratar com a administração pública por até cinco anos.

Esse processo é referente apenas a contratos estimados em R$ 11 bilhões na Refinaria de Abreu e Lima em que o TCU aponta indícios de que o cartel os superfaturou em, no mínimo, R$ 1,9 bilhão. O ministro afirmou que Parente disse a ele que ainda estuda se vale a pena concluir a obra, que foi parcialmente inaugurada em 2014 após oito anos de construção.

Nesse processo, 16 empreiteiras terão 15 dias para apresentar defesa sobre os indícios de irregularidades apontados como conluio e formação de cartel. De acordo com o ministro, é necessário ainda esperar as respostas das empresas antes de falar em condenação, mas as provas contra elas, que veem da operação Lava Jato, são “robustas”.

De acordo com Zymler, o fato das empresas estarem colaborando com delações premiadas pode vir a ser considerado no julgamento até mesmo para abrandar as penas. Mas, segundo ele, também é preciso considerar que há outros processos dentro do TCU em que se julgam as condutas das companhias que podem fazer com que as penalidades sejam aumentadas.

As empresa que terão que apresentar defesa são: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A; Construtora OAS S.A; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A; Construtora Andrade Gutierrez S.A; Construtora Queiroz Galvão S.A; Engevix Engenharia S.A; Iesa Óleo & Gás S/A; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A; Toyo Setal Empreendimentos Ltda; Skanska Brasil Ltda; Techint Engenharia e Construção S.A; UTC Engenharia S.A; GDK S.A; Promon Engenharia Ltda; Galvão Engenharia S.A.

Além disso, os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco também vão ter que apresentar explicações sobre as condutas que tiveram na formação do cartel. De acordo com o ministro, se foram condenados, poderão ficar até oito anos sem poder ocupar cargos públicos, além de pagar uma multa.

No mesmo processo, o TCU decidiu mudar o formato como calcula como as empresas vão devolver o dinheiro desviado nas obras de parte dos processos da Petrobras. De acordo com Zymler, até agora o órgão vinha tentando comparar os custos reais que as empresas tiveram com o que a Petrobras pagava, o que chegava a valores em média 50% superiores pagos pela estatal nos contratos do cartel.

Mas, segundo ele, esse método é complexo e pode demorar muito se usado para todos os processos. Com isso, os técnicos foram autorizados a trabalhar com uma média de 17% de superfaturamento em todos os contratos. Essa média foi obtida através de estudos feitos no próprio tribunal em 2015, comparando obras em que o cartel atuava, com outras em que havia disputa de fato.

Por esse método, o TCU chegou à conclusão de que somente nas obras da diretoria de abastecimento, onde atuava Paulo Roberto Costa, a Petrobras teria tido um prejuízo de R$ 9 bilhões. Se o mesmo método for extrapolado para todos os contratos da empresa, o prejuízo estimado seria de R$ 29 bilhões.