Valores do PAC e do mínimo dependem de negociação em 2011

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Brasília - O cabo de guerra entre Executivo e Legislativo terminou ontem uma hora e meia antes do prazo final para que a aprovação do Orçamento de 2011 ocorresse ainda neste ano. O congresso encerrou ontem os seus trabalhos e, caso não houvesse acordo para votação, o projeto precisaria ficar para o ano que vem. Nesse cenário, Dilma Rousseff iniciaria o seu mandato sem orçamento. A votação foi concluída às 22h27.

Para que as votações terminassem ainda ontem, o principal impasse que precisou ser solucionado foi sobre a porcentagem de remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Governistas queriam manter regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa, enquanto a oposição queria reduzir o percentual a 10%. Depois de muita negociação, o limite acabou sendo definido em 25% das vebras. Acima disso, o governo tem de informar ao Congresso Nacional.

Todos tiveram de ceder em parte para que a votação andasse na Comissão Mista de Orçamento, ontem pela manhã, e no plenário, à noite. O governo, por exemplo, teve de aceitar um corte de R$ 3,3 bilhões imposto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, conseguiu incluir, por meio da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um modo de recompor essa verba caso tenha arrecadação suficiente.

A mais importante vitória do governo foi quanto ao salário mínimo. Deputados que queriam boicotar as votações caso o mínimo continuasse com previsão de subir dos atuais R$ 510 para apenas R$ 540 recuaram, e permitiram que houvesse apenas a previsão de uma "reserva" que possibilita uma negociação de aumento maior ainda no ano que vem.

O principal foco de "rebelião" entre os aliados do governo petista estava no PDT, que ameaçava não votar o texto se o valor do salário mínimo não fosse elevado. A reserva de R$ 5,6 bilhões pode ser usada para um reajuste maior, dependendo de negociações entre o governo federal e as centrais sindicais. Ou seja: assim como no caso do PAC, ainda precisará haver negociação no ano que vem para definir os valores finais a serem aplicados.

Outro R$ 1 bilhão foi reservado para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de famílias atendidas.

Desgaste

Na votação realizada na Comissão Mista, deputados e senadores decidiram deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o desgaste de promover cortes de gastos no orçamento. O projeto avançou com previsão de receita R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo.

O texto manteve o corte de R$ 3,3 bilhões ao PAC, mesmo depois de Lula ter reclamado do corte do programa – sugerido pelo próprio Executivo na proposta inicial encaminhada ao Congresso. Os recursos do PAC, com isso, foram reduzidos de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. No entanto, uma errata da relatora permite que esse valor seja recomposto caso a receita do ano seja suficiente para isso.

A elevação da estimativa de arrecadação permitiu acomodar obras e outras ações incluídas pelos congressistas, a maior parte em benefício de seus redutos eleitorais. O texto aprovado pela Comissão de Orçamento se limitou a cortar R$ 3 bilhões em projetos que haviam sido propostos pelo próprio governo.

Na prática, o corte foi inócuo, já que a versão prevê "reservas" que permitem ao governo gastos extras no ano que vem – com recursos que podem ser aplicados se houver arrecadação suficiente.