Brasília - O cabo de guerra entre Executivo e Legislativo terminou ontem uma hora e meia antes do prazo final para que a aprovação do Orçamento de 2011 ocorresse ainda neste ano. O congresso encerrou ontem os seus trabalhos e, caso não houvesse acordo para votação, o projeto precisaria ficar para o ano que vem. Nesse cenário, Dilma Rousseff iniciaria o seu mandato sem orçamento. A votação foi concluída às 22h27.
Para que as votações terminassem ainda ontem, o principal impasse que precisou ser solucionado foi sobre a porcentagem de remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Governistas queriam manter regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa, enquanto a oposição queria reduzir o percentual a 10%. Depois de muita negociação, o limite acabou sendo definido em 25% das vebras. Acima disso, o governo tem de informar ao Congresso Nacional.
Todos tiveram de ceder em parte para que a votação andasse na Comissão Mista de Orçamento, ontem pela manhã, e no plenário, à noite. O governo, por exemplo, teve de aceitar um corte de R$ 3,3 bilhões imposto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, conseguiu incluir, por meio da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um modo de recompor essa verba caso tenha arrecadação suficiente.
A mais importante vitória do governo foi quanto ao salário mínimo. Deputados que queriam boicotar as votações caso o mínimo continuasse com previsão de subir dos atuais R$ 510 para apenas R$ 540 recuaram, e permitiram que houvesse apenas a previsão de uma "reserva" que possibilita uma negociação de aumento maior ainda no ano que vem.
O principal foco de "rebelião" entre os aliados do governo petista estava no PDT, que ameaçava não votar o texto se o valor do salário mínimo não fosse elevado. A reserva de R$ 5,6 bilhões pode ser usada para um reajuste maior, dependendo de negociações entre o governo federal e as centrais sindicais. Ou seja: assim como no caso do PAC, ainda precisará haver negociação no ano que vem para definir os valores finais a serem aplicados.
Outro R$ 1 bilhão foi reservado para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de famílias atendidas.
Desgaste
Na votação realizada na Comissão Mista, deputados e senadores decidiram deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o desgaste de promover cortes de gastos no orçamento. O projeto avançou com previsão de receita R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo.
O texto manteve o corte de R$ 3,3 bilhões ao PAC, mesmo depois de Lula ter reclamado do corte do programa sugerido pelo próprio Executivo na proposta inicial encaminhada ao Congresso. Os recursos do PAC, com isso, foram reduzidos de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. No entanto, uma errata da relatora permite que esse valor seja recomposto caso a receita do ano seja suficiente para isso.
A elevação da estimativa de arrecadação permitiu acomodar obras e outras ações incluídas pelos congressistas, a maior parte em benefício de seus redutos eleitorais. O texto aprovado pela Comissão de Orçamento se limitou a cortar R$ 3 bilhões em projetos que haviam sido propostos pelo próprio governo.
Na prática, o corte foi inócuo, já que a versão prevê "reservas" que permitem ao governo gastos extras no ano que vem com recursos que podem ser aplicados se houver arrecadação suficiente.